Por Flávio Dino
O Dia do Trabalhador é uma data para lembrar de direitos que hoje parecem naturais, mas que foram conquistados pela força das gerações que nos antecederam. Manter esse legado muitas vezes também exige a luta das gerações presentes. Infelizmente, sempre que há crise econômica, a primeira receita dos que querem manter lucros absurdos de bancos e grandes empresas é cortar esses direitos.
Em 1º de maio de 1886, teve início um protesto de trabalhadores em Chicago, nos Estados Unidos. Eles reivindicavam uma jornada diária de 8 horas de trabalho. A manifestação foi duramente reprimida pela polícia, resultando na morte de três manifestantes. No Brasil, essa luta por direitos também é antiga e contou com a liderança corajosa de comunistas, socialistas, trabalhistas e cristãos inspirados pela mensagem social da Igreja. Como resultado, em 1º de maio de 1943 veio a maior das conquistas dessa luta no país: o presidente Getúlio Vargas aprovou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Um conjunto normativo que inscreveu nas leis os direitos do trabalhador, como a garantia de que nenhum brasileiro pode receber menos que o salário mínimo, o direito às férias anuais e o dever do empregador de contribuir com a Previdência do empregado.
Desde que foi criada, a CLT sofre ataques de alguns economistas e políticos. O argumento é sempre o mesmo: esse conjunto de direitos seria um peso exagerado para a economia brasileira. Ora, recentemente vivemos um ciclo de desenvolvimento econômico em que houve recorde de criação de empregos com carteira assinada, o que demonstra que direitos não são empecilho ao desenvolvimento. E isso já aconteceu em outros momentos da história. Ao contrário dessas visões contra os direitos dos mais pobres, considero que os principais obstáculos ao nosso desenvolvimento são os juros absurdamente altos e o sistema tributário regressivo, que preserva privilégios de poucos e impõe ônus excessivos à classe media e aos trabalhadores.
Agora, novamente, o grupo que tenta chegar ao poder rasgando a Constituição defende “flexibilizar” a CLT. Em seu programa chamado “Ponte para o Futuro”, propõe que os acordos entre as partes possam se sobrepor à CLT. Se essa proposta for aprovada, numa conjuntura de recessão e aumento do desemprego como a atual, acarretará na contratação de trabalhadores com menos direitos. É evidente que essa prometida viagem ao futuro é uma passagem a um passado que não queremos de volta.
Em momentos de crise é necessário aprofundar investimentos públicos. É o que temos feito aqui no Maranhão, pagando a remuneração dos servidores públicos de forma antecipada, o que nos exige grande esforço e gestão fiscal disciplinada devido à crise nacional. Com o pagamento antecipado dos servidores do Governo do Maranhão, contribuímos inclusive para manter empregos no setor de comércio e serviços. Menciono também os vários programas do nosso governo de estímulo aos investimentos e ao empreendedorismo, tais como o Mais Renda, o Mais Empresas e o Mais Produção.