O Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão indeferiu hoje (20) o mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré, contra ato praticado pelos desembargadores Nelma Sarney e Marcelino Chaves Everton, que impediram que o presidente da Câmara de Vereadores, Rivaldo Santos assumisse a prefeitura, dando posse, na ocasião, para o vice-prefeito Francisco Gomes da Silva, o Edésio.
Entenda o caso
Há dois anos, uma briga vem sendo travada no município com a cassação do prefeito eleito em 2012, Atenir Ribeiro Marques (PRTB). A disputa pela prefeitura por ele e seu vice-prefeito, Francisco Gomes da Silva, o Edésio (PRTB) teve vários capítulos com idas e voltas. Porém, a situação piorou quando o Tribunal de Justiça decidiu afastar o vice determinando a posse do presidente da Câmara, Rivaldo Pereira Santos (PRB) no cargo de prefeito.
No mês passado, com o afastamento pela quarta vez de Atenir, quem assumiria o cargo seria o Edésio. Mas no dia da posse ele não compareceu e quem assumiu a prefeitura foi o presidente da Câmara de Vereadores, Rivaldo Santos. Porém logo foi retirado do posto pela Justiça.
A cidade ficou então sem governo municipal. No fim do mês de março, o desembargador presidente do TJMA, Cleones Cunha, determinou o retorno de Atenir. Só que no mesmo dia, respondendo ao plantão, a desembargadora Nelma Sarney, recambiou o vice-prefeito Edésio ao comando da Prefeitura.
A Câmara então, impetrou mandado de segurança para que Rivaldo continuasse como prefeito. Mas teve o pedido indeferido nesta quarta-feira (20). Portanto o prefeito de Alto Alegre do Pindaré continua sendo o ex-vice, Edésio.
Veja abaixo parte da decisão proferida pelo Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo. A decisão completa veja AQUI.
