Foi em meio a toda essa baixaria que deu-se por encerrada a sessão realizada nesta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar.
Os ânimos estavam exaltados e os vereadores literalmente ‘desceram do salto’ e não pouparam elogios. Um deles foi o polêmico vereador Miau. Ele foi chamado de palhaço e xingado com palavras de baixo calão e acabou se alterando chamando o colega para a porrada.
Diante do escândalo, a sessão foi finalizada antes de ser concluída.
O Sebrae em parceria com a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, por meio das secretarias municipais da Mulher, e Assistência Social, realizou cursos voltados para as mulheres do município, com o objetivo de desenvolver o empreendedorismo feminino. Cerca de 100 mulheres participaram das capacitações realizadas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, lembrado no último dia 08 de março.
A programação do Sebrae teve início com o curso de aperfeiçoamento de doces e salgados, que aconteceu no município durante os dias 9 a 11 de março. Cerca de 30 mulheres participaram do curso, que promoveu a oportunidade de melhoramento das habilidades no preparo de alimentos para melhor aceitação na hora da comercialização.
Durante os dias 14 e 15 de março aconteceu no município o curso “Mulher Empreendedora – escrevendo a história do empreendedorismo feminino”, onde cerca de 60 mulheres participaram da capacitação, que teve por objetivo desenvolver atitudes empreendedoras a partir da reflexão e do reconhecimento do papel transformador das mulheres na sua comunidade de origem e na sociedade, valorizando a sua capacidade de criar e gerenciar negócios de sucesso.
A secretária municipal da Mulher, Maria da Glória, enfatizou a importância da parceria do Sebrae nas comemorações ao Dia Internacional da Mulher, principalmente por levantar a estima das participantes. “A parceria com o Sebrae é de suma importância para o trabalho que a prefeitura vem realizando, no sentido de criar alternativas para mudar a vida das mulheres do município e essa programação é uma dessas iniciativas que pretende transformar a realidade econômica dessas mulheres”, ressaltou a secretária.
O Povoado Bogea fica a 4 km da Ferrovia Carajás e convive há muitos anos com um grande problema de isolamento quando chega o período chuvoso, pois o único acesso à comunidade é por uma galeria da Estrada de Ferro Carajás, impossibilitando assim o acesso de vários transportes, como por exemplo, o escolar do povoado. Também ficam impedidas ações da prefeitura, como serviços de odontologia, máquinas para reparos nas estradas, além do escoamento de produtos a serem vendidos na sede, povoados e outros municípios.
A preocupação da comunidade Bogea é que com a duplicação da Ferrovia, pois esses problemas tendem a aumentar. Diante das dificuldades, todos os moradores da região estão fazendo um apelo à Mineradora Vale para solucionar tais problemas, construindo um viaduto sobre a ferrovia, ou construindo uma estrada de acesso ao Povoado Atraca.
“Todos nós enfrentamos problemas nessa época, sabemos dos direitos de ir e vir e se não tomarem as devidas providências, vamos ao Ministério Público reivindicar e garantir os nossos direitos”, frisou um dos moradores.
Do Blog do Alto
Foi realizado nesta terça-feira (22) na sede do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, localizado à Avenida Ana Jansen no bairro São Francisco, em São Luís, o ato de posse do diretório municipal do PRTB.
A comissão municipal do partido, empossada ontem, tem como presidente o primeiro suplente de vereador, Raimundo Basileu Pires Barros, um dos mais conhecidos líderes partidários da capital. Como secretário geral assumiu Jairzinho Filho, filho do radialista ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito de São Luís, Raimundo Nonato Jairzinho da Silva.
No ano passado, Basileu assumiu a vaga do vereador Armando Costa pelo período de 121 dias na Câmara Municipal e se destacou com trabalhos direcionados a comunidades carentes da capital, sendo na ocasião muito bem recebido pelo presidente da Casa, Astro de Ogum.
No ato de posse do diretório do PRTB, Basileu destacou: “Este Grupo de pré-candidatos a vereadores de São Luís é o melhor e o mais preparado para disputar as eleições de 2016”.
O ato da posse contou com a presença do presidente Estadual da legenda, o advogado Márcio Coutinho, de pré-candidatos à uma vaga à Câmara Municipal e aliados.
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.
“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.
Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.
“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.
Publicidade aos grampos
Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.
No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima [‘para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”
Agência Brasil
O prefeito Gil Cutrim (PDT) concedeu novo reajuste salarial, de 13,01%, para os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar.
O benefício, equivalente ao reajuste da categoria ano passado e correspondente ao período de maio de 2015 a fevereiro deste ano, foi implementado nesta semana (dias 21 e 22).
É importante destacar que o Executivo Municipal já encaminhou para Câmara de Vereadores projeto de lei que prevê o reajuste da categoria para este ano, cujo percentual, de 11,36%, é o mesmo da lei que estabelece o piso nacional.
Em menos de seis anos, esta foi a quinta vez que o prefeito concedeu reajuste salarial para os profissionais do magistério de São José de Ribamar – em 2011, o reajuste foi de 15%; em 2012 de 22%; em 2013 de 8%; e em 2014 de 8% — o que demonstra o seu total compromisso com a categoria.
Atrelado a isso, a administração municipal implantou progressões para os docentes, benefício previsto na Lei 900/2010 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos, Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do município de São José de Ribamar.
Em dezembro, Gil Cutrim, com base na Lei nº 922/11, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Funcionalismo, implantou reposicionamento para 581 funcionários de níveis superior, médio e fundamental.
A ação garantiu aumento salarial para os servidores, situação que ratificou o respeito que a administração municipal tem pelo corpo funcional que, diariamente, trabalha em favor da população ribamarense.
“Os servidores, nas suas mais diversas áreas, prestam relevantes serviços ao município e contribuem com o trabalho da administração. Continuaremos adotando medidas de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar”, afirmou Cutrim.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública com pedidos de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo a imediata nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso público, realizado em outubro de 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.
Na ação, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, também solicita a imediata prorrogação da validade do certame, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período. O concurso é regido pelo Edital n° 01 de 10 de outubro de 2012.
A manifestação é baseada nas constatações do Inquérito Civil n° 013307-500/2015-PJEDF, de maio de 2015, para verificar a defasagem do quadro de delegados, após notícias de que 33 candidatos aprovados no concurso aguardavam nomeação.
De acordo com a representante do MP, durante o curso das apurações do inquérito, a própria Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) confirmou a existência, à época, de 151 cargos vagos.
“Em cerca de 100 municípios maranhenses não há presença de delegados. Isso significa que quase metade das cidades do Maranhão não possuem autoridade policial. E, em algumas regiões, delegados respondem por até seis cidades ao mesmo tempo”, relata a promotora de justiça, na ação.
Apesar do Estado do Maranhão ter previsto, em 2015, custos referentes a 1 mil vagas destinadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), somente 12 candidatos foram nomeados naquele ano. No que se refere ao ano de 2016, a previsão do Estado é de 1.400 vagas, com dotação orçamentária específica, no valor de R$ 95.011.267,00.
Mesmo assim, a Portaria Nº 182, de 24 de agosto de 2015, da Segep demonstra que, atualmente, há “41 (quarenta e um) cargos vagos de Delegado de Polícia 3ª Classe, sem considerar os pedidos de aposentadoria e afastamentos protocolados após esse período.”
Mais recente, a lista da 2ª Reclassificação do resultado final do certame, publicada fevereiro deste ano, no Diário Oficial do Estado do Maranhão, evidencia que, aproximadamente, 20 candidatos aprovados ainda aguardam nomeações.
Diante disso, o MPMA pediu ao Poder Judiciário que determine a nomeação dos excedentes e prorrogação do prazo de validade do concurso, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.
Um incêndio foi registrado na tarde desta terça-feira (22) nas dependências da Delegacia de Polícia Civil do município de Lago da Pedra. O fogo teria começado na parte de trás do prédio, onde fica um depósito de arquivo morto, por volta das 13h30min.
Informações preliminares deram conta de que o fogo teria atingido os xadrezes onde estavam os detidos, mas já foi debelado com ajuda dos policiais.
O incêndio foi provocado pelo detento identificado como Manoel Pereira da Silva para que as celas fossem abertas e ele, juntamente com os demais presos, empreendessem fuga. Mas nenhum deles conseguiu fugir.
A delegacia atualmente abriga 11 presos. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão estuda a possibilidade de transferi-los para Bacabal e Pedreiras.
O prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço gastou uma quantia exorbitante para promover a festa em comemoração ao aniversário da cidade e esqueceu de honrar o compromisso com os estudantes da rede pública municipal de ensino.
E devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa a compra de veículos para o transporte escolar da rede pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs Ação de Execução de obrigação de fazer contra o Município de Miranda.
A ação formulada pela promotora de justiça Carla Mendes Alencar, pede o bloqueio imediato de R$ 1.112.000,00 (Hum milhão, cento e doze mil reais), valor mínimo necessário para a aquisição de veículos.
O MP solicita ainda a intimação pessoal do prefeito Júnior Lourenço para que inicie imediatamente o procedimento licitatório para a compra dos veículos, além do pagamento de multa diária de R$ 10 mil, por descumprimento das cláusulas do TAC.
O MP calcula que por ter descumprido duas cláusulas do acordo – referentes à abertura de procedimento licitatório e à compra de veículos – o Município já soma 274 dias de atraso, o que corresponde a R$ 2.740.000,00 de multa, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. O prefeito foi comunicado destes descumprimentos, mas não se manifestou sobre o caso.
Os primeiros quatro dos oito veículos a serem adquiridos pela Prefeitura deveriam ser comprados até o dia 31 de dezembro de 2015.
O MPMA requer, ainda, que a Justiça determine à Prefeitura de Miranda do Norte a abertura de procedimento administrativo contra a autoridade responsável pelos descumprimentos.
A juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís autorizou a saída temporária de 362 presos da capital para o feriado da Páscoa. O período inicia amanhã, quarta-feira (23), e segue até as 18h do dia 29 de março.
Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª VEP, até as 12h do dia 30 de março, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
A saída temporária é benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). De acordo com o artigo 123 da referida lei, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”. Porém a população é contra e sempre se manifesta em repúdio à medida.
O benefício é concedido para presos que têm um comportamento adequado e que já tenham cumprido no mínimo 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente).
A Vara de Execuções Penais enviou cópias da portaria para a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, e direção dos estabelecimentos penais da Comarca da Ilha de São Luís.
Agora salve-se quem puder!