A Justiça deverá impor prazo de 72 horas, para que o prefeito do município de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva, o ‘Marcel Curió’, efetue o pagamento do 13º salário integral de 2015, dos servidores da saúde e dos agentes de endemias. A Ação Civil Pública com pedido de liminar, foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão através da promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, titular da comarca.
Ocorre que o prefeito promoveu, no dia 30 de dezembro de 2015, uma grande festa de réveillon com bandas de renome nacional mas nunca pagou os servidores.
Em janeiro, a promotoria tomou conhecimento do problema, instaurando a investigação que comprovou o atraso dos salários. Antes de ajuizar a Ação Civil, o MPMA encaminhou três ofícios ao Município, mas somente o terceiro foi respondido e Marcel nunca comprovou o pagamento.
O MPMA está exigindo que o Município comprove o pagamento, por meio de documentos que demonstrem o depósito em nome de cada servidor, devendo ser encaminhada também a folha de pagamento.
Em caso de descumprimento, a Promotoria pedirá que seja determinado o bloqueio de 60% de todos os recursos encaminhados ao Município do Fundo de Saúde (FUS), bem como da verba destinada ao pagamento dos agentes de endemias e ainda que seja fixada multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 8 mil por dia de atraso.