Prefeito Valmir de Araguanã é inocentado pelo Tribunal de Justiça

Valmir Amorim
Valmir Amorim

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, na sessão realizada nesta terça-feira, 02 de fevereiro de 2016, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o prefeito de Araguanã, Valmir Amorim, que era acusado de não ter prestado contas de um convênio celebrado entre o município e a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão no ano de 2013.

Mesmo contra o parecer da Procuradoria de Justiça os desembargadores acataram por unanimidade a defesa do prefeito, e concluíram não haver indícios suficientes de crime, ante a apresentação de documentos que comprovaram a prestação de contas, que, inclusive, já contaria com parecer pela aprovação.

O advogado Carlos Sergio de Carvalho Barros, responsável pela defesa do prefeito, elogiou a decisão, ressaltando a importância do respeito ao direito de defesa e a necessidade de se diferenciar culpados e meros acusados, para que a Justiça possa ser rígida com quem pratica crimes, mas sem deixar de observar o devido processo legal e as provas em favor da inocência do acusado.

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