Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 18:00 | Comentar
Marcel Curió, Rafael Brasil, Dr. Joel e Arlindo Barbosa
Em julgamentos realizados na tarde desta quarta-feira (17), os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, mantiveram nos cargos os prefeitos das cidades de Governador Nunes Freire (Marcel Curió), de Buriti (Rafael Mesquita Brasil), de Cajari (Dr. Joel Dourado) e de Fortuna (Arlindo Barbosa), além dos vices e mais o vereador Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho), todos eleitos em 2012.
As decisões ocorreram nos processos RE 368-92/12 e 527-35/12 (Governador Nunes Freire), RE 176-96/12 (Buriti), RE 323-40/12 (Cajari), RE 520-43/12 (Maranhãozinho) e RE 853-21/12 (Fortuna).
O Recurso Criminal 1234-98/10 (Ação Penal Pública por suposta prática, em concurso material, de desvio de verba pública e corrupção eleitoral), oriundo de São Pedro da Água Branca, ainda começou a ser julgado, mas o desembargador Raimundo Barros (corregedor) e os juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira pediram vista compartilhada após manifestação do relator, juiz federal Clodomir Reis, em questão de ordem.
Na sessão administrativa, foram deferidos os processos administrativos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracaçumé (PAD 1543/2016). Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 15:40 | Comentar
União homoafetiva foi legalizada em Pedreiras, no Maranhão
O Cartório do 2º Ofício da cidade de Pedreiras, localizada a 229 Km de São Luís legalizou a primeira união homoafetiva da localidade.
Vinícius Pereira e Francisco de Jesus trocaram alianças durante uma cerimônia simples realizada na última terça-feira (16) na presença apenas de familiares.
Apesar de ter sido um evento sem muitos convidados, os noivos partiram o bolo e postaram fotos nas redes sociais.
De acordo com a Resolução 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios de todo o país podem legalizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 14:05 | Comentar
Foto Divulgação
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, representando os membros do Ministério Público Brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem perante a sociedade brasileira, denunciar a nulidade da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA sobre proposta de alteração das Resoluções sobre licenciamento e estudo prévio de impactos ambientais, por evidente contrariedade aos princípios gerais da Administração Ambiental, notadamente os da publicidade e da participação comunitária e à lei nº 9.784/1999.
Regida pelo princípio constitucional da democracia participativa, a influência direta da sociedade nas decisões do Poder Público que afetam seus direitos e garantias não prescinde de informação transparente, completa e disponível em tempo razoável a que todos possam oferecer suas críticas e sugestões às políticas públicas e atos normativos. No campo da transparência não existem meras formalidades e a garantia de participação efetiva da sociedade não é faculdade do administrador, mas sim garantia do cidadão quer tomado individual ou coletivamente, como desdobramento dos princípios da publicidade e da impessoalidade.
Não é por outra razão que o descumprimento desses deveres pode até acarretar as sanções da lei nº8.429/1992, mormente pelo que prevê seu art.11, caput.
O instituto da consulta pública está regulado no art.31da Lei nº9.784/1999, integrando a instrução dos processos administrativos federais (por óbvio os que tramitam no CONAMA) e o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a esse instituto relação com os princípios da igualdade e da impessoalidade, no julgamento MS nº14.690 (2009/0194816-4). Portanto, a consulta pública não é mera formalidade e sua nulidade contamina os demais atos do processo especialmente os atos futuramente editados.
A mesma lei nº9.784/1999, no seu art.23, impõe que os atos do processo sejam realizados em dias úteis. Logo, uma consulta pública cujo período de vigência tenha dias úteis inferiores à metade desse período é evidentemente nula porquanto exclui de qualquer princípio de razoabilidade a admissão de que alcançou os objetivos de transparência e de participação comunitária, aparentando, data vênia, uma simulação de ato administrativo.
Tal o que ocorreu na consulta referente à alteração das resoluções sobre licenciamento ambiental, uma vez que entre os dias 04 e 14 de fevereiro de 2016 tivemos apenas 04 (quatro) dias úteis.
Portanto, ainda que 10 (dez) dias úteis fossem razoáveis para se discutir a alteração significativa de atos normativos vigentes desde 1986 (Resolução nº001/1986) e desde 1997 (Resolução nº237/1997), o que efetivamente não são – e isso também malfere os princípios constitucionais da participação comunitária, da razoabilidade e da proporcionalidade – sequer 10 (dez) dias úteis foram disponibilizados para que a sociedade brasileira pudesse ao menos analisar uma proposta de resolução com 46 (quarenta e seis) artigos e seus respectivos incisos, tamanho semelhante ao de leis como o Estatuto da Cidade.
Por tudo isso, e entendendo que essa consulta está eivada de nulidade atingindo, por consequência, todo o processo administrativo em tramitação no CONAMA, e que essa proposta deve ser objeto de mais ampla participação da sociedade, é que a ABRAMPA torna público seu posicionamento contrário à tramitação desse processo e informa que buscará administrativa e judicialmente as responsabilizações e medidas necessárias a restabelecer o Estado Democrático de Direito, sem desacreditar que o poder de autotutela será utilizado pelo Ministério do Meio Ambiente para desfazer essa consulta e, de forma consensual e democrática, construir um diálogo profícuo com o Ministério Público e a sociedade em prol da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 11:40 | Um comentário
Acima com o oftalmologista, Daniel já se mostra bem recuperado
Evoluiu bem o quadro clínico do menino Daniel da Silva Bastos, de 8 anos de idade, que foi atendido no Posto de Saúde do bairro Areal em Chapadinha com dor de cabeça e febre no mês de janeiro deste ano. O caso repercutiu bastante depois que a mãe do garoto, Adriana da Silva, fez a denúncia após Daniel ter tido complicações graves que lhe causaram deformações sérias espalhadas por todo o corpo. Ela acusou os profissionais da unidade de Saúde de erro médico.
A criança foi medicada na ocasião com ibuprofeno e paracetamol que desencadeou uma reação alérgica grave. Conforme informações de enfermeiras que atenderam o menino no Hospital da Criança em São Luís, ele pode ter desencadeado a Síndrome de Stevens-Johnson.
Aqui na capital, Daniel recebeu todos os cuidados necessários tendo assistência total por parte da prefeitura de Chapadinha, através da Secretaria Municipal de Saúde.
“O garoto esteve no Centro de especialidade do município com um oftalmologista na manhã desta quinta-feira (18). Em nenhum momento deixamos de dar assistência que está se recuperando muito bem. Hoje à tarde vamos conceder uma entrevista com uma pediatra e um neuropediatra sobre o estado clínico de Daniel. A melhora é surpreendente”, disse o secretário de Saúde de Chapadinha, Allan Monteles que está em São Luís acompanhando de perto o caso.
Mesmo com todo o desdobramento e sabendo que o filho foi vítima de uma reação alérgica, a mãe de Daniel, Adriana registrou um boletim de ocorrência e garante que vai brigar na Justiça alegando erro médico. Porém, vale ressaltar que nada tem faltado à criança. Pelo contrário; a prefeitura está dando todo o suporte com atendimentos, medicamentos além de materiais para higiene e cuidados especiais com o garoto. Prova disso é a sua rápida recuperação.
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 9:41 | Comentar
Prefeito Dunga entrega ambulância e a rua é só buraco…
Moradores da pequena cidade de Icatu ‘comemoraram’, em meio à reclamações, a entrega de uma ambulância realizada nesta quarta-feira (17) pelo prefeito José Ribamar Moreira Gonçalves (DEM), conhecido popularmente como ‘Dunga’.
A entrega do novo veículo foi feita na presença da atual secretária de Saúde, Eliziane Mendes, que só nesse governo já foi substituída quase dez vezes. Mas esse não foi o principal motivo do desânimo da população diante o feito do gestor.
O maior problema, entre tantos, foi observado de cara pelos moradores de Icatu. A rua onde está localizado o hospital da cidade e para onde os pacientes serão transportados na nova ambulância é simplesmente toda esburacada. Sem nenhum resquício de asfalto, a via é um verdadeiro lamaçal o que dificulta o tráfego não só de veículos mas de pedestres também. Como disse a população indignada; “uma porcaria só”.
Lembrando que no ano passado, o Blog recebeu a denúncia de que nesse mesmo hospital não havia nenhum tipo de medicação para atender quem precisava. Com a ambulância nova, espera-se que o prefeito Dunga tenha ao menos regularizado o atendimento na unidade de Saúde, já que as eleições se aproximam…
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 8:00 | Comentar
Foto Divulgação
Vereadores e prefeitos de várias cidades brasileiras estarão reunidos nesta quinta-feira (18), em São Luís, discutindo assuntos de interesse das populações e que estão inseridos na pauta municipalista de debates.
Trata-se do Encontro Nacional de Vereadores e Prefeitos, que será realizado no auditório Paulo Freire, na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento, que acontece pela primeira vez na capital maranhense, está sendo promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) – entidade que reúne as Associações e Uniões de Vereadores de todo o país e que representa os mais de 57 mil parlamentares municipais brasileiros – e conta com o apoio da AL e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
A programação, que tem início hoje, a partir das 9h, e se prolongará na sexta-feira (19), é composta de painéis nos quais serão abordados temas diversos, dentre eles Prestação de Contas de Vereadores e Prefeitos e a Repercussão nas Eleições Municipais de 2016; Governança e Transparência na Gestão Pública; Pacto Federativo; Fortalecimento do Municipalismo; Novos Desafios das Eleições 2016; e Federalismo Fiscal.
Entre os palestrantes, estão o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro; o prefeito de São José de Ribamar e presidente da FAMEM, Gil Cutrim; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado; o secretário executivo do Ministério das Cidades, Cláudio Trinchão; além do presidente da UVB e vereador da cidade de Iraí (RS), Gilson Conzatti.
“Deveremos contar com uma boa participação de vereadores e prefeitos maranhenses. Será um momento importante no qual estaremos discutindo assuntos que, hoje, pautam todos os debates municipalistas no Brasil”, explicou o superintendente da UVB no Maranhão e vereador da cidade de São Pedro dos Crentes. Asaf Sobrinho.
Publicado em 17 de fevereiro de 2016 às 21:15 | Comentar
Luciana Oliveira é esposa do vereador Marinho do Paço
Foi presa nesta quarta-feira (17), no conjunto Paranã II região do Maiobão, a esposa do vereador de Paço do Lumiar, Arquimário Reis Guimarães, mais conhecido como Marinho do Paço.
Luciana Oliveira Campos é proprietária de um Lava Jato e foi denunciada pela Cemar à Seic sob suspeita de furtar energia elétrica. As contas do estabelecimento, segundo a companhia elétrica, estavam com um valor irrisório o que levava a crer que no local havia um famoso ‘gato’. Luciana já foi Secretária Municipal de Ciência e Tecnologia sendo exonerada no ano de 2014.
Equipes do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) foram até o lava jato e constataram o furto cometido pela mulher do vereador. Luciana foi então presa e autuada em flagrante sendo conduzida para a Seic. Depois de prestar esclarecimentos e tentar se livrar da culpa, a acusada pagou fiança e responderá pelo crime em liberdade. Se for condenada na Justiça posteriormente por furto, Luciana pode pegar até quatro anos de cadeia.
Publicado em 17 de fevereiro de 2016 às 20:10 | 3 comentários
Explosão e assalto em Colinas
Depois do assalto que aterrorizou a população de Colinas na noite da última segunda-feira (13), que culminou na morte de uma jovem com um tiro na cabeça, o Delegado de Polícia Civil da cidade Paulo Arthur fez um alerta e disse a uma equipe de TV local que as pessoas que aproveitaram a explosão da agência do Banco do Brasil para saquear o local e levar algumas cédulas que ficaram espalhadas pelo chão poderão acabar sendo presas se não devolverem o dinheiro.
Segundo o PC, algumas cápsulas estariam também em poder da população. Paulo Artur faz um apelo aos moradores e diz que, quem não entregar as cápsulas de armas e o dinheiro saqueado da agência de Colinas responderá na Justiça pelo crime de furto qualificado. E informou ainda que a polícia já está com alguns nomes e imagens de câmeras que ajudarão na identificação dos saqueadores.
Publicado em 17 de fevereiro de 2016 às 17:00 | Comentar
Juiz Holídice Barros
O diretor Acadêmico da AMMA, juiz Holídice Barros, vai coordenar um curso voltado para magistrados brasileiros, a ser ministrado na Universidade de Illinois (Estados Unidos), no período de 1º a 11 de março. O objetivo é fornecer aos alunos um panorama geral do direito, do ensino jurídico e das carreiras jurídicas nos Estados Unidos. Haverá a participação de juízes dos tribunais de justiça de todo o país.
O curso é fruto de um convênio que o juiz Holídice Barros intermediou entre a Escola Nacional da Magistratura da AMB e a Universidade de Illinois, com enfoque na introdução ao sistema legal norte-americano. Será uma oportunidade para que juízes brasileiros conheçam um pouco mais sobre o direito nos Estados Unidos, o processo de Common Law e as instituições jurídicas norte-americanas.
A programação constará de temas relacionados ao direito constitucional, penal, civil, processo civil, direitos humanos, mediação e soluções alternativas de litígios, papel do júri e dos juízes, entre outros. Serão realizadas visitas às Cortes locais, promotorias e à Suprema Corte do Estado, ocasião em será visto de perto o trabalho dos juízes americanos.
De acordo com Holídice Barros, os juízes brasileiros que participação do curso poderão conhecer um pouco mais da visão pragmática e consequencialista dos juízes americanos; entender o sistema de precedentes vinculantes e o common law, o que é especialmente importante, já que o novo Código de Processo Civil é claramente influenciado por essa sistemática.
“Para mim, é um prazer coordenar esse curso e trabalhar em sua realização, porque eu acredito que esta experiência e o diálogo entre juízes de diferentes ordens jurídicas constituem uma grande oportunidade de crescimento profissional e pessoal”, afirmou Holídice. Ele informa que dentre as atividades programadas para o curso está uma conversa com a juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Sonia Sotomayor, que nesse período estará na Universidade.
Publicado em 17 de fevereiro de 2016 às 14:20 | Comentar
Ribamar Alves, prefeito
O Juiz Alessandro Bandeira Figueiredo da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês anulou nesta terça-feira (16) a decisão da Câmara de Vereadores realizada em votação no último dia 15 de fevereiro pelo licenciamento do prefeito José de Ribamar Costa Alves pelo período de 30 dias.
O juiz determinou o afastamento do prefeito Ribamar Alves e impôs prazo de 24 hs para que o vice Ednaldo Alves Lima assuma o cargo de Prefeito Municipal da cidade.
