Será julgado nesta terça-feira (23), o Mandado de Segurança interposto por Cristiane Campos Damião Daher, prefeita de Bom Jesus das Selvas, contra ato do Juiz da 95ª Zona Eleitoral de Buriticupu que proferiu sentença nos autos da AIME 407/2013, determinando a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos da gestora, o que a impediria de participar do próximo pleito eleitoral deste ano.
A situação de Cristiane Damião é muito difícil, porém, ela ainda espera que seja postergado ainda mais o julgamento com um pedido de vistas dos autos de algum dos Desembargadores Eleitorais. É isso que os correligionários da prefeita tem espalhado no Município de Bom Jesus das Selvas que irá acontecer hoje durante a sessão no TRE.
A condenação da gestora foi por compra de votos. Cristiane foi vista em vídeo negociando votos em troca de terreno que alegava ser seu. As imagens foram exibidas numa matéria de grande repercussão nacional do programa Fantástico da Rede Globo, veiculada em setembro de 2014.
Da sentença que cassou e tornou Cristiane Damião inelegível, foram interposto Embargos de Declaração, na ocasião o Juiz Eleitoral entendeu que os Embargos eram meramente protelatórios, uma vez que traziam matéria já discutida e outras que não poderiam ser discutidas em sede de Embargos de Declaração, com isso a sentença deveria ser de logo cumprida. O Mandado de Segurança interposto pela prefeita, no plantão do TRE-MA suspendeu temporariamente o cumprimento da sentença, através de liminar.
O Mandado de Segurança já se encontra pronto para julgamento, inclusive com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (Ministério Público Federal), que se manifestou pela DENEGAÇÃO da segurança pleiteada por entender ser incabível o Mandado de Segurança e por ter razão o Juiz Eleitoral, ao declarar protelatórios os presente Embargos.
Caso o TRE-MA siga o entendimento do Ministério Público Eleitoral, Cristiane Damião imediatamente sai do cargo. Veja o parecer abaixo.