Câmara de São Luís aprova lei que regulamenta licitação do transporte

Publicado em 3 de dezembro de 2015 às 14:30 | 2 comentários

Mesa Diretora durante os trabalhos na sessão que aprovou a licitação para o transporte público

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (02), num debate que durou quase 11 horas, o Projeto de Lei Complementar nº 141/2015, que autoriza o Município a delegar em regime de concessão a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada por 24 votos a favor e 02 contra.

A autorização concedida pela Câmara de Vereadores também revoga e altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.430, de 31 janeiro 1996, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.

Na prática, isso quer dizer que, se o prefeito sancionar a nova regra, as empresas interessadas em prestar este tipo de serviço na capital maranhense terão de participar de uma seleção. Por outro lado, de acordo com o projeto aprovado, adquirem vantagens, como a de permanecer explorando o transporte público por 20 anos, prorrogável por no máximo mais 10 anos.

Visando melhorias no setor

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), comentou a proposta aprovada e afirmou que o esforço concentrado na apreciação da matéria demostra uma preocupação dos parlamentares com melhorias no sistema de transporte.

— O projeto que foi aprovado na Câmara era aguardado desde 1996. A matéria foi amplamente discutida nesta Casa num debate que durou mais de 10 horas de relógio. O esforço concentrado demonstra uma preocupação dos parlamentares com os usuários de transporte. Esperamos dar a população da cidade um projeto que visa nortear melhorias no sistema de transporte público da cidade, — diz o presidente.

Critérios serão divulgados

O vereador Osmar Filho (PDT), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na realização da audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte.

— A Câmara entra para a história na aprovação desta matéria. A partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte. O projeto aprovado nesta Casa garante algumas exigências que as empresas deverão atender para participar do processo licitatório, porém, as informações mais detalhadas deverão constar somente no edital, que poderá ser lançado ainda neste ano, após a realização da audiência pública, — declarou o pedetista.

Das 12 emendas que a matéria recebeu, uma foi aprovada, outra foi retirada de pauta e dez reprovadas, sendo nove da vereadora Rose Sales (PV) e uma do vereador Fábio Câmara (PMDB). A única emenda aprovada foi de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) que obriga a participação no certame apenas de empresas com ônibus a partir do ano de fabricação de 2013.

AUDÁCIA: trio rouba carro da Cemar, assalta condomínio e deixa porteiros nus

Publicado em 3 de dezembro de 2015 às 13:00 | Comentar

O carro da Cemar foi roubado no Turu e o bando praticou assalto no Olho D'Água — O carro da Cemar foi roubado no Turu e o bando praticou assalto no Olho D’Água

A ousadia de bandidos que agem na Região Metropolitana de São Luís é cada dia maior.

Na noite desta quarta-feira (2), no bairro Turu, três assaltantes roubaram um carro de uma empresa terceirizada da Cemar e as fardas de dois funcionários que foram deixados em um cativeiro em um local desconhecido com um dos meliantes.

Em seguida uma dupla saiu para praticar outros assaltos. Eles aproveitaram a saída de um morador do Condomínio Rio Claro, localizado no bairro Olho D’Água, e entraram com o veículo roubado e renderam porteiros.

Os bandidos entraram em duas casas que encontravam-se com as portas abertas e levaram vários objetos e pertences de moradores. A ousadia dos meliantes foi tão grande que ainda deixaram os porteiros do condomínio nus.

Depois de praticar outros roubos, os assaltantes mandaram liberar os funcionários reféns prestadores de serviços à Cemar, e fugiram em outro carro roubado tomando rumo ignorado.

As imagens foram registradas por câmeras de segurança do local e já encontram-se com a polícia para identificar os criminosos.

CASSAÇÃO À VISTA: as maracutaias de Leula Brandão em Newton Bello…

Publicado em 3 de dezembro de 2015 às 11:20 | Comentar

Prefeita Leula Brandão e o vereador Antônio Ferreira

Depois de ter passado pouquíssimos dias no inicio do mês passado, afastada do cargo de prefeita municipal de Governador Newton Bello, Leula Pereira Brandão (PRTB) continua realizando ‘maracutaias’ na prefeitura.

Suspeita de improbidade administrativa e irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2014, Leula conta com apoio de alguns vereadores da base aliada para tentar manter ‘anônimas’ as falcatruas que comete frente à prefeitura.

De acordo com denúncias feitas pelo vereador Antônio Ferreira, há membros da família do vereador Carlos Sucesso que são contratados como funcionários fantasma e aparecem na folha de pagamento do município. Aliás, este parlamentar que antes de integrar a Câmara, já aparecia na mesma folha como diretor de escola, e como ‘Marajá’ nunca trabalhou no município exercendo tal função.

Entenda o caso

Ao ser protocolada uma denúncia de desvio de verbas públicas com um prejuízo gigantesco aos cofres público, Carlos tentou a todo custo defender o Executivo tumultuando as sessões na Câmara, como ocorrido nas últimas.

De acordo com o exposto na denúncia, há escolas e postos de saúde que só existem no papel, estradas que tiveram quase R$ 2 milhões desviados e as mesmas nunca saíram da lama, pontes que nunca foram feitas, matadouro público no valor de mais de R$ 180 mil desviados, além de uma folha enorme de funcionários fantasmas composta de pessoas semi analfabetas lotadas como professores e até mesmo coordenadores de Educação e todos sendo pagos rigorosamente em dias com o recurso do Fundeb.

O próprio segurança particular da prefeita Leula também é lotado como professor. A empregada doméstica dela também faz parte da folha de pagamento da prefeitura. Até o advogado que defende o vereador José Carlos está recebendo como professor do município.

O mais agravante de tudo é que as empresas que ganharam todas as licitações é de propriedade do filho de criação da prefeita e o mesmo também é dono de outra empresa que fornece tudo para a prefeitura desde o papel chamex à merenda escolar. Tem também contratos de prestação de serviços de coleta de lixo, aluguel de transportes e máquinas.

Uma verdadeira farra na administração municipal e uma vergonha e decepção para quem votou e elegeu Leula Brandão em 2012. Mas 2016 está chegando…

SIMPLES ASSIM

Fogo se alastra na Reserva do Rangedor e atinge guarita da Assembleia Legislativa

Publicado em 3 de dezembro de 2015 às 8:45 | Comentar

Equipes do Corpos de Bombeiros já encontram-se na manhã desta quinta-feira (3) na Reserva do Rangedor, local onde ocorre neste momento mais um incêndio florestal.

O fogo se alastrou rápido e atingiu uma das guaritas da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no Cohafuma, em São Luís. O fogo deve ser debelado nos próximos minutos.

Na noite da última segunda-feira (30) outro incêndio no local provocou uma devastação na estação ecológica. As chamas surgiram no meio da mata formando uma enorme cortina de fumaça. O Corpo de Bombeiros esteve no local para combater vários focos de incêndio, que, na ocasião, chegou a se alastrar em direção ao prédio do Multicenter Sebrae.

Depósitos indicam possíveis desvios de dinheiro da prefeita de Guimarães, Nilce Farias

Publicado em 3 de dezembro de 2015 às 7:00 | 3 comentários

Assim como em grande parte dos municípios maranhenses, valores referentes à convênios e repasses do Governo Federal para a administração de Guimarães parecem virar pó, com o retrato do descaso vivido na cidade nos mais diversos setores.

A prefeita Nilce Farias (PMDB) deve muitas explicações sobre a aplicação dos recursos financeiros e outras verbas direcionadas ao município. Uma delas é sobre a denúncia recebida pelo Blog de que a gestora teria recebido propina.

Uma empresa prestadora de serviços firmou contrato com a prefeitura com valores bem acima do estimável para que parte do dinheiro fosse repassado à prefeita Nilce. O dinheiro desviado foi depositado em conta pessoal, em outra conta em nome de uma filha, outra do genro e ainda na da casa lotérica a qual é proprietária. Como mostram os extratos abaixo, com os valores devolvidos à gestora:

Prefeitura de Santa Inês realiza ações de Saúde no município

Publicado em 2 de dezembro de 2015 às 21:34 | Comentar

Prefeito Ribamar Alves durante ação em Santa Inês

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santa Inês realizou na manhã desta terça-feira (1º) atividades relativas à abertura da 2ª Semana do Bebê e também ao Dia Mundial de Combate à Aids.

Durante o evento conjunto, foram desenvolvidas atividades com a mães grávidas e também com as que estavam com bebês recém-nascidos, com palestras, informações e vacinação.

As atividades contaram com a presença do prefeito Ribamar Alves, da primeira-dama Luana Alves, da secretária municipal de Saúde, Ana Josélia, que participaram dos momentos com as mães e em seguida visitaram o setor de obstetrícia do Hospital Tomaz Martins.

Com relação ao Dia Mundial de Combate à Aids, a programação constou de palestras informativas e distribuição de preservativos.

Educação

Saindo da Praça das Laranjeiras, onde prestigiou os eventos da Saúde, o prefeito Ribamar Alves se deslocou até a Secretaria Municipal de Educação, onde participou de reunião com professores e diretores de escolas, discutindo vários temas sobre a educação municipal.

VINGANÇA: Eduardo Cunha acata pedido de impeachment de Dilma

Publicado em 2 de dezembro de 2015 às 19:00 | Comentar

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, acatou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, segundo o parlamentar, chegaram a ele 34 pedidos de impedimento de Dilma Rousseff. “Não faço isso com nenhuma felicidade…o País passa por uma situação difícil, o governo passa por inúmeras crises, tanto política quanto econômica…Não causa felicidade a ninguém isso. Ao mesmo tempo, com a decisão, o processo tem de ser enfrentado. E, se for aceito, o Congresso soberano o enfrentará… Se não for aceito, vai ser um assunto que não vai mais ficar sendo debatido no País”, afirmou Cunha durante entrevista coletiva.

Cunha fez o anúncio ao mesmo tempo que o Congresso Nacional votava o PLN 5/2015, que altera a meta fiscal. A proposta do governo foi aprovada pelos senadores e deputados.

O pedido aceito foi assinado por Hélio Bicudo (ex-petista), Miguel Reali Jr. (jurista) e Janaína Paschoal, professora de Direito da Universidade de São Paulo.

Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner foi chamado por Dilma para o gabinete presidencial assim que soube da notícia.

O vice Michel Temer (PMDB, mesmo partido do presidente da Câmara) ficou sabendo por Cunha por meio de um telefonema pouco antes.

Espera-se para breve uma manifestaçao oficial. Ainda não se sabe quem será o porta-voz, mas está sendo organizada uma entrevista coletiva no Salão Leste do Planalto.

Segundo Cunha, a decisão não foi comunicada ao Planalto. “Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”.

Assista o que disse Cunha ao anunciar que aceitou o pedido de impeachment:

Fonte: Último Segundo

AGORA VAI: Edivaldo Holanda Jr. implanta Bilhete Único em São Luís

Publicado em 2 de dezembro de 2015 às 16:30 | 2 comentários

Prefeito Edivaldo lançou o Bilhete Único na capital

Não ficou somente na promessa de campanha. Nesta quarta-feira (2), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), anunciou a implantação do Bilhete Único no Sistema de transporte coletivo da capital maranhense que começa a operar no próximo dia 14.

O serviço anunciado ainda durante a eleição municipal de 2012, permite que o passageiro embarque em ônibus integrados sem precisar ir aos terminais de integração.

Com o apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, comandada por Canindé Barros, o Bilhete Único irá facilitar e muito a vida dos usuários do transporte coletivo da capital pois irá gerar uma economia de tempo de mais de 30 minutos.

De acordo com o prefeito, uma série de ações foram realizadas para organizar o sistema inclusive o combate às fraudes. Para Edivaldo estes são “os frutos do planejamento que foi feito no início da gestão”.

Sem salários, Conselheiro Tutelar acampa na sede da prefeitura de Godofredo Viana

Publicado em 2 de dezembro de 2015 às 15:30 | Comentar

O presidente do Conselho Tutelar de Godofredo Viana está desde a manhã de terça-feira acampado dentro da prefeitura

O presidente do Conselho Tutelar de Godofredo Viana, conselheiro Jailton, está acampando nas dependências da sede da prefeitura desde a manhã desta terça-feira (1°), em protesto contra a administração do prefeito Marcelo Jorge, que há pelo menos quatro meses não paga os salários dos cinco conselheiros tutelares da cidade, conforme informou o próprio manifestante ao Blog do Maycon Alves.

Para o conselheiro tutelar, o acampamento é uma forma que encontrou de chamar a atenção da sociedade e denunciar o descaso do prefeito Marcelo Jorge com o funcionalismo e com a população de Godofredo Viana. Porém, ele informou ainda, que deixará as dependências do poder executivo só após o prefeito efetuar os quatro meses de salários atrasados de todos os conselheiros.

Não é mais segredo para ninguém, que o município de Godofredo Viana vive um verdadeiro caos administrativo nos últimos tempos, onde além dos conselheiros tutelares, os servidores contratados também estão sem receber salários há vários meses.

Não é a primeira vez que servidores do município vão às ruas protestarem contra o descaso impetrado pelo prefeito Marcelo Jorge em Godofredo Viana.

Ex-prefeita 'ostentação' é denunciada criminalmente pelo MPF

Publicado em 2 de dezembro de 2015 às 10:30 | Comentar

Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

Lidiane Leite já esteve presa depois de ficar 39 dias foragida da Polícia Federal. Ela ficou 12 dias no quartel do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBM), em São Luís. No dia 9 de outubro, a ex-prefeita teve a prisão revogada e passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica.

O ex-marido dela, Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura de Bom Jardim, Antônio Gomes da Silva também estiveram presos em operação da PF que investiga desvios milionários do setor de Educação Municipal.

Mês: dezembro 2015