Deputado Josimar participa da entrega de ginásio em Maranhãozinho

Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 22:20 | Um comentário

O município de Maranhãozinho encerra o ano de 2015 com muito trabalho e compromisso social. Como parte do cronograma de trabalho da prefeitura, foi entregue no último dia 11 (sexta) para a comunidade mais uma quadra poliesportiva coberta, desta vez no bairro Zé Branco. A inauguração da quadra, que recebeu o nome de “Mônica Sousa Barros” foi bastante concorrida. Além do prefeito Auricélio e sua equipe de trabalho também estiveram presentes o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), vereadores e secretários municipais.

Homenagens

O ginásio leva o nome de uma professora que foi brutalmente assassinada a cerca de um ano, causando grande comoção no município. As professoras da escola Pequeno Davi prestaram uma bela homenagem a amiga de profissão onde a emoção tomou conta de todos. O prefeito Auricélio recebeu um balaio de presente e o deputado Josimar recebeu uma carta de 100 metros com muitos agradecimentos e palavras de incentivo. “Receber uma homenagem como essa é algo que nos comove e nos dá a certeza que estamos fazendo o certo, aqui agradeço a cada professor desse município e reafirmo meu compromisso em sempre lutar pela educação em meu estado”. Disse o parlamentar.

Jogos escolares

Inauguração do Ginásio “Mônica Sousa Barros”

Como parte da programação aconteceu a abertura dos Jogos Escolares. Antes de a bola rolar teve as apresentações das escolas Deputado João Silva, Escola Rural, U.E Pequeno Davi, U.E Professor André, U.E Ulisses Guimarães e U.I Henrique de La Roque. Os jogos escolares de Maranhãozinho já é uma tradição no município.

As competições estudantis são uma oportunidade de estímulo ao espírito esportivo, além de difundirem os valores do esporte entre os jovens, para o Coordenador dos jogos, Sargento Nely, essas competições são de fundamental importância para o bom desempenho escolar. “Aqui parabenizo o prefeito Auricélio por incentivar esses jogos, são práticas como essas que fortalecem a nossa juventude e faz uma sociedade melhor”, finalizou.

Associação do Ministério Público do Maranhão tem nova diretoria

Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 19:00 | Comentar

Tarcísio Bonfim vai comandar a entidade de classe nos próximos dois anos. Foto reprodução: MPMA

O promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim é o novo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem). Integrante da chapa única “Somos Todos Ampem”, Tarcísio Bonfim foi eleito presidente, com 257 votos, nesta segunda-feira, 14, para um mandato de dois anos.

O pleito foi realizado durante toda a manhã, na sede da entidade, no bairro do Calhau, em São Luís, e também nas sedes regionais nas Comarcas de Imperatriz e Timon. Ao todo, 271 associados votaram.

Também formam a chapa eleita os associados Gilberto Câmara França Júnior (1º vice-presidente), Carlos Augusto Soares (2º vice-presidente), Camila Gaspar Leite (1ª secretário), José Cláudio Almada Lima Cabral Marques (2ª secretário), Raimundo Augusto Rodrigues Mendes (1º tesoureiro), Saulo Jerônimo Leite Barbosa Almeida (2ª tesoureiro).

Para o Conselho Consultivo foram eleitos: Marco Antônio Santos Amorim, Josemar Aguiar de Castro e Frederik Bacelar Ribeiro (titulares), Laura Amélia Barbosa, Leonardo Santana Modesto e Thiago Carvalho Rohrr (suplentes), e para o Conselho Fiscal: Carla Tatiana Pereira de Jesus (246 votos), Vicente de Paulo Silva Martins (242 votos) e Daniel Ribeiro da Silva (216 votos).

Tarcísio José Sousa Bonfim exerce a função de titular da 15ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Comarca de São Luís. O promotor de justiça ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1999. Loreto foi a primeira comarca na qual foi titular.

Antes de ser promovido por merecimento para a São Luís, em dezembro de 2013, Tarcísio Bonfim passou por São Raimundo das Mangabeiras, Pastos Bons, Icatu, Santa Luzia, Rosário, São João Batista, Vitorino freire, Cururupu, Balsas e João Lisboa.

GAME OVER: acaba o sonho de Gleide Santos de voltar a comandar Açailândia

Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 17:05 | Um comentário

A ex-prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), cassada, perdeu mais uma, e dez vez o sonho de voltar a comandar o Município chega ao fim. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido dela e a peemedebista naõ voltará ao cargo de prefeita.

Abaixo um trecho da decisão:

“Trata-se de suspensão de liminar ajuizada pela então Prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos, contra decisão proferida pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos autos da Suspensão de Liminar 0006412- 69.2015.8.10.0000, que suspendeu os efeitos da decisão prolatada na Ação Cautelar inominada 2143-18.2015.8.10.0022.

Consta dos autos que a Câmara de Vereadores instaurou Procedimento Político-Administrativo n. 01/2015 de cassação do mandato da Prefeita municipal, por meio da comissão processante instituída pela Resolução n. 001/2015, alterada pela Resolução n. 002/2015, para apurar oito infrações supostamente praticadas pela requerente no exercício do mandato de Prefeita municipal de Açailândia….

….É o relatório.

Nos termos do art. 3º do CPC, é necessário que a parte, ao ajuizar ou contestar ação, possua interesse e legitimidade, motivo pelo qual o art. 267, VI, do mesmo dispositivo legal ordena a extinção do processo sem o julgamento do mérito quando ausente uma das condições necessárias ao seu prosseguimento, como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Constato, assim, a perda superveniente do objeto da contracautela ante o julgamento da ação principal que resultou na revogação da decisão liminar proferida na ação cautelar inominada, posteriormente extinta sem resolução de mérito, cujos efeitos buscava-se restabelecer com a suspensão da decisão proferida no pedido de contracautela requerido à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, inexistindo interesse processual na pretensão da requerente, perdendo, assim, a utilidade do deferimento do pedido de suspensão do ponto de vista prático.

Isso posto, constatada a perda superveniente do objeto do pedido de suspensão, julgo extinto o feito.”

Publique-se.

Brasília, 10 de dezembro de 2015.

TIO MONSTRO é preso por estuprar sobrinha de 2 anos em Ribamar

Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 14:21 | 2 comentários

Heligerson foi preso no bairro Vieira em São José de Ribamar

Mais um criminoso é preso no Maranhão por cometer um dos piores atos contra uma criança de apenas dois anos de idade, no início da tarde desta segunda-feira (14).

Um homem, conhecido apenas como Heligerson, morador da Rua do Sol, no bairro Vieira, em São José de Ribamar – Região Metropolitana de São Luís – foi identificado como o autor de um estupro contra a própria sobrinha.

A Polícia Militar foi acionada depois que o Conselho Tutelar do Município tomou conhecimento do caso e conduziu o MONSTRO para a Delegacia de Ribamar. A população está revoltada com mais um caso de estupro contra criança no município.

A criança foi encaminhada para unidade de Saúde e o estado dela não foi divulgado.

Maura Jorge tem 10 dias para corrigir repasses para Câmara de Lago da Pedra

Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 13:40 | Um comentário

A Justiça impôs o prazo de dez dias para que a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, corrija o valor mensal obrigatório repassado à Câmara Municipal em virtude de aumento na arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual.

O novo valor foi estabelecido em R$ 132.931,35 (cento e trinta e dois mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos) e, de acordo com a decisão do juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, as diferenças retroativas ao mês de setembro de 2015 também devem ser pagas.

O duodécimo, como é reconhecido o repasse, é destinado ao Poder Legislativo dos municípios até o dia 20 de cada mês e é calculado sobre o valor da receita corrente líquida anual do município. De acordo com a Câmara de Vereadores, autora da ação, esse valor vinha sendo destinado à casa legislativa em quantidade menor ao estabelecido no sistema de leis, que define a reserva de 7% da previsão de arrecadação para o Legislativo em municípios com até 100 mil habitantes, situação em que se enquadra Lago da Pedra.

A prefeitura contestou o pedido da Câmara, afirmando que vem cumprindo o limite constitucional e as determinações da Lei Orçamentária Anual concernentes ao duodécimo. Afirmou também que enviou a prestação de contas do exercício 2014 ao Poder Legislativo em mídia eletrônica. O Ministério Público se manifestou pelo atendimento parcial do pedido. Sobre a matéria é importante destacar que incorre em crime de responsabilidade o prefeito que não cumpre o repasse de forma correta e em crime de improbidade a não prestação de contas.

A decisão do juiz Marcelo Santana ainda obriga a atual gestão a prestar contas referentes ao exercício de 2014 à Câmara de Vereadores, com base no que estabelece o disposto na Instrução Normativa 25/2011do Tribunal de Contas do Estado. No caso de não haver a prestação conforme estabelece as regras e no prazo estabelecido, será aplicada multa diária de R$ 30 mil (trinta mil reais). O cumprimento da íntegra da decisão deve ser comprovada nos autos mediante documentos.

Veja a sentença AQUI

Com informações da Corregedoria Geral da Justiça

TRAGÉDIA: Pisca pisca de Natal mata criança de 11 meses em Nova Olinda

Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 12:00 | Comentar

Uma criança de apenas 11 meses de vida acabou morrendo após receber uma forte descarga elétrica na tarde da última sexta-feira (11) no povoado Piaba, município de Nova Olinda do Maranhão.

Segundo informações, a vítima teria sido atraída por um objeto luminoso, e como não tinha noção do perigo, acabou tocando em um “pisca pisca” decorativo de Natal e recebendo um choque elétrico intenso.

Totalmente debilitada, a criança ainda foi socorrida, sendo levada para um hospital, mas não resistiu e acabou falecendo para desespero dos pais.

Do Blog do Neto Weba

Veja como são alfabetizados os alunos de Anajatuba na gestão de Sidney Pereira

Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 10:00 | 5 comentários

Sidney Pereira, atual prefeito de Anajatuba

O atual prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira, o vice empossado depois do afastamento de Hélder Aragão, está dando sequência à péssima administração municipal que se arraigou na cidade.

Sidney, assim como Hélder, também foi um dos beneficiados no esquema de corrupção que desviou milhões dos cofres públicos de Anajatuba. Ele é dono da empresa Anavel, que também teria sido uma das maiores beneficiadas nos esquemas de licitações da prefeitura.

Porém, foi o próprio Sidney que denunciou ao Ministério Público, através de delação premiada, as fraudes feitas na gestão de Hélder e por isso acabou ficando de fora das investigações. O que significa dizer que, de bom moço, o atual gestor nada tem.

Não bastasse as queixas frequentes sobre a administração de Sidney, a Educação de crianças e jovens da rede municipal de ensino está precisando ser reformulada. Prova disso foi uma avaliação de história em uma escola pública onde o aluno teve que responder a seguinte pergunta (pasmem!): o que D. Pedro comeu no dia do aniversário dele?

Pois é, se você nunca soube o que D. Pedro agora já sabe… É essa a alfabetização que os alunos de Anajatuba recebem.

Alô senhor prefeito, procure conversar com o secretário Municipal de Educação para que sejam melhor avaliados os conteúdos repassados nas salas de aulas. Por que se continuar assim, crianças e jovens terão que responder à outros absurdos como este que expomos abaixo:

Avaliação aplicada em escola de Anajatuba

SIMPLES ASSIM

VÍDEO: caminhão baú pega fogo e interdita avenida de São Luís

Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 8:05 | Comentar

O fogo já foi controlado pelo Corpo de Bombeiros

Um incêndio em veículo foi registrado no início da manhã desta segunda-feira (14) na Avenida Getúlio Vargas em frente ao IFMA, no bairro Monte Castelo em São Luís.

Trata-se de um caminhão baú que pegou fogo e ainda não foi identificada a causa. Segundo informes de quem passava pelo local, o veículo já estava incendiando desde quando trafegava no bairro Alemanha, vindo a parar mais adiante. Dentro dele havia um outro veículo e alguns móveis. Tudo foi destruído.

O Blog fez contato com o Corpo de Bombeiros que informou que o fogo já foi debelado no local. Não há vítimas, apenas danos materiais.

VÍDEO: PM realiza mega operação ILHA DE JACAMIM SEGURA

Publicado em 13 de dezembro de 2015 às 17:00 | Um comentário

Na manhã deste sábado (12) o Comandante do Policiamento de Área Metropolitana III, Cel PM Egídio Amaral, realizou na localidade Ilha de Jacamim a OPERAÇÃO ILHA DE JACAMIM SEGURA, onde tiveram papel indiscutível para o sucesso desta operação a Internacional Marítima q,ue disponibilizou um Ferry Boate, Itaúna, que possibilitou o transporte de 30 Motos dos esquadrões do 9Bpm, 8Bpm, 1Bpm, 13Bpm, choque e dois quadriciclos totalizando 60 policiais militares. A Marinha cedeu duas lanchas e um bote.

No primeiro momento o embarque da tropa foi realizado na ponta da espera as 6hs e chegada a Ilha de Jacamim as 8hs, de início foram realizadas abordagens a pessoas e veículos, incursões em trilhas, patrulhamento aquaviário as margens da Ilha, patrulhamento aéreo pelo Centro Tático Aéreo, com o objetivo capturar foragidos da justiça, traficantes, homicidas e líder de facção.

A operação foi comandada pelo Cel Egídio

O êxito da operação foi a reintegração da ordem pública, possibilitando o reinicio das construções das casa do programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal que foi parada por ações de criminosos que omisiaram na Ilha, além das prisões de Sebastião Matos Paixão (traficante da Raposa), David Mirlan Coelho Santos, vulgo “Dedé”, Tenilson conhecido como Zé Queto, José Nilson Nascimento Lobato (porte ilegal de arma de fogo) e Sérgio, conhecido como Parabólica ou Cabeludo, foragido de Pinheiro no indulto dia dos pais.

Na ocasião, foram aprendidas 03 motos produtos de assalto, 03 armas de fogo tipo espingarda e uma quantidade suficiente para flagrante uma substância semelhante a canabis sativa (maconha).

A Operação também contou com o apoio na região do pontinho no bairro da Vila Samara com policiais provenientes do CPAM1, CPAM2, CPE, com agentes da SMTT, equipe da SAMU e o Corpo de Bombeiros.

Veja as imagens dos PM’s durante operação:

O rito do processo de impeachment

Publicado em 13 de dezembro de 2015 às 15:00 | Um comentário

Por Flávio Braga

Impeachment é um vocábulo de origem inglesa que pode ser traduzido por “impedimento“. É o termo político que exprime o processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo, em razão do cometimento de crimes de responsabilidade dispostos na legislação constitucional e definidos em lei especial. Em nosso ordenamento jurídico, a previsão de impedimento presidencial encontra-se albergada no artigo 85 da Constituição Federal. De sua vez, a Lei nº 1.079/50 (a Lei do Impeachment), define, de forma pormenorizada, os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. O Regimento Interno do Congresso Nacional agasalha normas aplicáveis à tramitação processual da matéria.

É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. A denúncia deve ser guarnecida com os documentos que a instruem e comprovem os fatos alegados. Recebida a denúncia, será despachada a uma comissão especial da Câmara dos Deputados da qual participem representantes de todos os partidos. A petição do impeachment contra a presidente Dilma Roussef encontra-se nessa fase da sua marcha processual.

Todavia, em em decisão liminar, sujeita a referendo do plenário do STF, o ministro Edson Fachin suspendeu temporariamente a formação e a instalação dessa comissão especial da Câmara. A decisão foi tomada nos autos da ADPF nº 378, de autoria do PC do B, e deverá ser levada para análise do plenário no próximo dia 16 (quarta-feira).

A decisão de Fachin assenta que é necessário suspender a formação e a instalação da comissão especial, bem como eventuais prazos em cursos, com a finalidade de “evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo e obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais”. À guisa de segurança jurídica, na sessão da próxima quarta-feira, o STF deverá estabelecer um rito processual definitivo (devido processo legal) para os casos de pedido de afastamento presidencial, harmonizando as regras preceituadas na Constituição de 1988 com as normas insertas na Lei do Impeachment de 1950.

O artigo 85 da Constituição Federal estabelece que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

A petição de 64 páginas apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Pascoal imputa à presidente Dilma Roussef a prática de crimes de responsabilidade atentatórios à probidade da administração e à lei orçamentária (as chamadas pedaladas fiscais, ou seja, a assinatura de decretos sem número liberando crédito suplementar sem autorização do Poder Legislativo).

A seu turno, a defesa da presidente Dilma Roussef sustenta que o artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, determina expressamente que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Nessa perspectiva, entende descabida a possibilidade de enquadramento constitucional ou legal da presidente num processo de impeachment, na atual fase do mandato em curso, visto que os supostos crimes de responsabilidade teriam sido cometidos sob a égide do mandato pretérito.

Publicado em: O Estado MA

Por Flávio Braga – Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Mês: dezembro 2015