A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, entre os meses de agosto e setembro de 2015, na Prefeitura da Raposa, na área da educação, e constatou diversas irregularidades. O total de recursos financeiros analisado foi de mais de R$ 27 milhões.
Segundo o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, as aplicações dos recursos federais aos Programa/Ações: 2030 – Educação Básica / Ação 8744 – Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica e 0E36 – complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, não estão sendo feitas dentro da legalidade.
Uma vez que, não há instalações adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios, o preparo e a distribuição das refeições. Além disso, as necessidades nutricionais diárias não são suficientes para atender aos alunos tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental. O relatório também afirma que a Prefeitura não possui controle de estoques dos alimentos.
A administração municipal, segundo a CGU, realizou um conluio nas pesquisas de preço no mercado para balizar os preços durante procedimentos de aquisições de alimentos. “Além dessas impropriedades/irregularidades, foram registradas fragilidades na atuação do Conselho de Alimentação Escolar no acompanhamento da execução do PNAE” asseguraram auditores da Controladoria-Geral da União.
No documento consta, ainda, que houve pagamentos de despesas não classificadas no total de mais de R$ 600 mil, como da manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
Somente com pagamento de multas previdenciárias e tarifas bancárias, essas últimas em razão da utilização excessiva de contas bancárias, de despesas com recursos dos 60% do Fundeb não classificadas como remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, a Prefeitura de Raposa gastou mais de R$ 220 mil.
Para fazer contratações temporárias de professores da educação básica de forma sucessiva, de profissionais de nível médio para o exercício de funções de suporte pedagógico da educação básica; recolhimento a menor da contribuição previdenciária dos servidores municipais lotados na educação básica; utilização indevida de transferências bancárias eletrônicas (TED) realizadas a conta do Fundeb, a gestão municipal utilizou o montante de quase R$ 300 mil.
Durante a fiscalização, a CGU identificou diversas irregularidades em relação a processo licitatórios e pagamentos por serviços não realizados que chegaram a mais de R$ 30 mil.
