Em um fato inédito, na próxima quarta-feira (3), será lançado o edital de licitação para contratação da instituição financeira que irá administrar as contas da Câmara Municipal de São Luís. A informação foi anunciada pela diretora financeira do Legislativo, Ana Karina Cordeiro, acrescentando que o processo licitatório será no modelo de pregão presencial, cujo desfecho está previsto para acontecer no dia 13 de novembro.
“É oportuno salientar que todo o processo está sendo desenvolvido conforme a Lei 8.666/93, sem contar, também, a forma como o presidente da Casa vereador Astro de Ogum conduziu esse processo, pois embora tenha prerrogativa de decidir, preferiu determinar que fosse feita licitação na modalidade pregão”, disse procurador geral Walter Cruz.
Ele falou ainda que a realização da licitação no atual momento se trata de uma necessidade, haja vista que o contrato anterior ficou sem razão de existir, tendo sido mantida a sua continuação até a resolução do problema, que se dará com a finalização do processo licitatório.
Melhor oferta- O aviso de licitação Pregão Presencial recebeu o número 001/2015, e é assinado pela pregoeira da Câmara Municipal, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto. No documento consta que “na forma Presencial, do tipo MELHOR OFERTA, cujo objetivo é a contratação de Instituição Financeira, doravante denominada Banco, para prestação de serviço de pagamento da folha de salário dos servidores ativos e aposentados, bem como a concessão de crédito aos servidores, mediante consignação em folha da Câmara Municipal de São Luís, conforme Edital e seus anexos. Com realização prevista para as 09 horas do dia 13 de novembro de 2015”, finalizou a pregoeira.
Transparência- O presidente Astro de Ogum ressaltou: “Tenho consciência que muito ainda precisa ser feito para corrigir as inúmeras distorções administrativas, mas, diante da realidade em que assumimos a Casa, avanços significativos já foram alcançados. Milhões de reais já foram pagos em impostos, o que não era feito há quase duas décadas, melhoria nas instalações físicas também foram determinadas, garantindo condição de trabalho digna aos nossos funcionários. Agora estamos lutando para reduzir o percentual da folha de pagamento e, assim, cumprir os ditames impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.