MP cancela evento de Saúde do município de Imperatriz por falta de transparência

Secretária de saúde de Imperatriz, Conceição Madeira, esposa do prefeito Sebastião Madeira
Secretária de saúde de Imperatriz, Conceição Madeira, esposa do prefeito Sebastião Madeira

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Cautelar com pedido de liminar contra o Município de Imperatriz para suspender a XIII Conferência Municipal de Saúde, prevista para o dia 18 de setembro. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz apontou falhas na divulgação e a falta de transparência sobre o evento.

O MPMA também pediu à Justiça que determine novo certame para escolha da mesa diretora da conferência e realização de novo processo de inscrição de entidades, com transparência e publicidade adequadas.

O promotor Newton Bello Neto destaca que o edital de convocação de delegados e a portaria designando um servidor municipal para efetuar as inscrições foram publicados na mesma data – 2 de setembro – no jornal O Progresso, mas em páginas diferentes.

Os documentos foram grafados em letras muito reduzidas, impedindo a leitura até mesmo de pessoas com a visão perfeita. Além disso, a mesma portaria tem datas diferentes no cabeçalho e no final: 20 de agosto e 20 de julho de 2015.

Na avaliação do representante do Ministério Público, a Prefeitura de Imperatriz não divulgou, de forma clara, o local, os horários, os prazos e demais informações necessárias para a efetiva inscrição dos interessados, comprometendo o princípio da publicidade.

Em depoimento ao MPMA, o conselheiro municipal de Saúde João Carvalho Parrião informou que não houve nenhuma reunião entre o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde para tratar sobre o evento. Todas as providências, incluindo a escolha da data, foram adotadas sem a participação dos conselheiros, que são responsáveis pela fiscalização das ações de saúde no âmbito municipal.

Com informações do MPMA

Um comentário em “MP cancela evento de Saúde do município de Imperatriz por falta de transparência”

  1. OTÁVIO FEITOSA DA SILVA FILHO

    9 anos atrás  

    Nesse PAÍS, todo PROJETO que beneficia a camada popular, no PAPEL, é de extrema eficácia. Infelizmente, sabemos que na PRÁTICA, não passa de engodo. Esses Conselhos e como outros órgãos fiscalizadores dos serviços públicos, principalmente esse na área da “SAÚDE” é de NOTORIEDADE pública que não funcionam, pois na maioria dos seus membros estão todos na SUBSERVIÊNCIA de seus GESTORES CORRUPTOS.

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