A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está fiscalizando a atuação de empresas no interior do estado. Com mais de 10 unidades distribuídas nas regiões maranhenses, os esforços para tornar as relações de consumo equilibradas estão em plena atividade.
Em Santa Inês, após denúncias de consumidores, a equipe de fiscalização local esteve na quarta (5), e sexta-feira (6), em mais de 40 estabelecimentos na cidade, entre lojas de eletrodomésticos, autopeças, óticas, livrarias, postos de gasolina, revendedora de pneus, lojas de equipamentos eletrônicos e outras. Os principais pontos fiscalizados foram a Avenida Castelo Branco e a Rua do Comércio, mais importantes centros comerciais do município.
O objetivo foi fiscalizar a diferenciação de preços em produtos quando comprados nos cartões de crédito ou débito. A prática é considerada abusiva. Os estabelecimentos receberam o prazo de 10 dias para se adequarem às orientações do órgão, mas deverão, imediatamente, extinguir a conduta. Após o prazo, será realizada nova fiscalização para verificar o cumprimento da determinação e os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas.
O coordenador do Procon em Santa Inês, Jesion Passos, explicou que o estabelecimento não pode fazer diferenciação de preços na forma de pagamento. A conduta fere o que está disposto na portaria n° 118/94 do Ministério da Fazenda, bem como o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.
As ações seguem orientação do diretor geral do órgão, Duarte Júnior. Segundo o diretor, intensificar a atuação do órgão no interior do Maranhão é uma das prioridades do Governo do Estado. “O objetivo da municipalização do Procon é levar aos consumidores de todas as regiões os seus direitos. Seguindo as diretrizes do governador Flávio Dino, até o fim do ano teremos 21 unidades do Procon funcionando. É uma vitória para os consumidores”, disse.