Procon notifica postos de combustíveis por diferenciarem preços no cartão e dinheiro

Equipe de fiscalização do Procon retira a placa que constatava a irregularidade no Posto Topázio
Equipe de fiscalização do Procon retira a placa que constatava a irregularidade no Posto Topázio

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), após novas denúncias sobre diferenciação de preços entre pagamentos no cartão ou, em dinheiro, em postos de combustíveis de São Luís, fiscalizou, nesta quinta-feira (9), dois estabelecimentos.

Na ação, o Posto Topázio, localizado no Angelim, e o Posto Brasil I, no Vinhais, foram notificados e não poderão continuar com a prática, considerada abusiva.

Também foram retiradas as placas que constatavam a irregularidade nas vendas. Posteriormente à adequação das normas, os pontos comerciais poderão fixar novas placas com informações atualizadas.

No Posto Topázio, a gasolina comum era vendida somente no cartão de débito ou dinheiro, mas para outros produtos, aceitavam-se mais formas de pagamento.

Já no Posto Brasil I, a gasolina comum era vendida exclusivamente no dinheiro, porém nos demais produtos a forma de pagamento incluía cartão de débito ou crédito.

Fiscais do Procon retiram placa irregular no Posto Brasil I
Fiscais do Procon retiram placa irregular no Posto Brasil I

Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas deverão, imediatamente, extinguir a conduta. Após o vencimento do prazo, os postos poderão sofrer sanções administrativas. A fiscalização continua por tempo indeterminado.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, o estabelecimento não pode fazer diferenciação na forma de pagamento. A conduta fere o que está disposto no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, mas alguns postos alegam que a prática acontece por conta do tributo implicado nas transações financeiras com cartão de crédito ou débito. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“É importante ressaltar que é ônus do fornecedor arcar com esses custos operacionais, isso porque o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito. Atribuir-lhe, ainda, o custo pela disponibilização do pagamento, responsabilidade exclusiva do empresário, importa onerar o consumidor duplamente, o que não é razoável e destoa dos ditames legais”, explicou o diretor do órgão ressaltando que assegurar os direitos dos consumidores é uma política prioritária do governo Flávio Dino.

Um comentário em “Procon notifica postos de combustíveis por diferenciarem preços no cartão e dinheiro”

  1. Ronaldo

    9 anos atrás  

    O procon deve verificar mais postos, pois esse ato de cobrar precos diferentes e tido como “normal” pelos frentista e gerentes de postos, o posto cocoma na av. Vitorino Freire fez comigo, sair e não abasteci.

Deixar um comentário

HTML tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>