Acionada pelo Ministério Público Federal no Maranhão por improbidade administrativa, a prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Rodrigues Cruz Mendes, não deverá concorrer à reeleição em 2016.
O MPF-MA propôs ação com pedido de liminar contra mais três gestores do município: o pregoeiro e dois empresários.
Pesa sobre o grupo a acusação de ter fraudado o processo licitatório para prestação de serviços de locação de veículos leves, pesados, máquinas e transporte escolar.
Durante a gestão da prefeita Ana Lúcia, nos anos de 2013 e 2014, com a participação dos secretários municipais, Inaldo Sosa Frazão e Walterlino de Jesus Uchôa Costa, foram realizadas duas licitações na modalidade pregão, vencidas pela empresa Hidrata Construções Ltda., no montante de R$ 1,5 milhão.
O MPF-MA constatou uma série de irregularidades existentes nos procedimentos para contratação da empresa, entre elas a insuficiência da publicidade para a licitação nos Diários Oficiais do Estado e da União e em veículos de grande circulação; indicação de marcas sem justificativa técnica; superfaturamento da locação devido serviços de subcontratação ilegal, entre outras.
O ato ilícito contou com a participação do pregoeiro Ronaldo Silva de Oliveira e favoreceu os representantes da empresa vencedora, Washington Mendes Sampaio e Paulo Henrique Santos Aguiar.
O grupo, irresponsavelmente gerou prejuízos à administração pública, por prestação de serviço inadequado, uso de veículos irregulares que eram conduzidos por motoristas não habilitados na categoria exigida e contratação de carros “pau de arara”, colocando em risco à segurança dos estudantes.
Na ação, o Ministério Público Federal no Maranhão requer a condenação dos demandados na suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.