Prefeito de Godofredo Viana nega envolvimento com extração ilegal de ouro

Publicado em 15 de maio de 2015 às 21:36 | Comentar

Marcelo Jorge Torres, prefeito de Godofredo Viana nega ser o proprietário da fazenda

Uma operação realizada na última quarta-feira (13), onde policiais civis efetuaram buscas e apreensões, colocou o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, em maus lençóis.

Na ocasião foi divulgado que o local onde ocorria uma grande movimentação de tráfico de drogas, utilização de trabalho infanto-juvenil, além de uma intensa e desordenada exploração do meio ambiente, que foi completamente devastado pela atividade irregular de extração ilegal de ouro, seria uma fazenda de propriedade do prefeito. (Reveja)

Porém, Marcelo Jorge nega ser o proprietário da Fazenda Frexal, situada no povoado Aurizona, abordada na operação. Ele diz que atualmente, a extração de ouro no município vem sendo feita de forma empresarial pelo grupo Aurizona.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“Para determinar em definitivo a verdade dos fatos noticiados pela imprensa local e nacional, esclareço a respeito da equivocada vinculação pela Polícia, relacionando o meu nome na operação intitulada “Febre do Ouro”, realizada nessa semana no município de Godofredo Viana, e informo que:

A Fazenda escolhida para a referida operação policial pertence ao meu genitor, o senhor Ronaldo Torres, não sendo de minha propriedade, informação pronunciada de forma equivocada pelo delegado Regional de Zé Doca, Henrique Mesquita, em atitude constrangedora que, quando antes da ação policial o padrão da conduta de proteção de um cidadão exige uma antecipada investigação.

Informamos ainda que há mais de 100 anos, há atividade de garimpo na região feita por moradores. Atualmente, a extração de ouro no município vem sendo feita de forma empresarial pelo grupo Aurizona.

A Prefeitura de Godofredo Viana vem trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população e sempre esteve mobilizada com o poder público da região para enfrentar os problemas sociais e ambientais. Estamos a disposição da imprensa para outras informações”.

Marcelo Jorge Torres
Prefeito de Godofredo Viana

Aleluia irmão: Pastor é flagrado “ordenhando” as ovelhas

Publicado em 15 de maio de 2015 às 17:32 | Um comentário

assembleia 2 — Cantora da Assembleia de Deus em momento de louvor

Fotos que circulam nas redes sociais mostram uma jovem da Assembleia de Deus como uma pessoa de fé. Pelas postagem, Priscila Yasmin Castilho é cantora em uma igreja evangélica.

O interessante das fotos é que a cantora da Assembleia de Deus agradece ao pastor Antônio Manoel Sousa, que segundo os comentários feitos nas redes sociais, é o mesmo que aparece de forma mais íntima com a jovem evangélica.

Parece que esse é um pastor presente em todas as horas na vida de suas “ovelhas”. Mas será que é a mesma pessoa?

assembleia

Operação ‘Abre-te Sésamo’ do Procon suspende cobrança em estacionamentos

Publicado em 15 de maio de 2015 às 15:33 | Comentar

O serviço de estacionamento terceirizado do Aeroporto Marechal da Cunha Machado foi multado por não emitir nota fiscal

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) está fiscalizando as condições de funcionamento dos estacionamentos, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal.

A ação corresponde à segunda etapa da Operação ‘Abre-te Sésamo’ e teve início em Imperatriz. Quatro estabelecimentos tiveram as atividades suspensas até que se regularizem, pois não possuem alvará e nem emitem nota fiscal aos consumidores.

Em São Luís, durante a primeira etapa da operação, 14 estacionamentos tiveram as atividades suspensas, cinco foram autuados, dois advertidos e três apresentaram regularidade. A primeira etapa foi iniciada no dia 23 de abril e encerrada no dia 8 de maio. Foram fiscalizados 23 estacionamentos, entre shoppings, hospitais, restaurantes dentre outros estabelecimentos com oferta do serviço.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, a ação tem o objetivo de orientar os estacionamentos sobre a importância da regularização e da prestação de bons serviços para os consumidores. “O projeto tem como objetivo a melhoria dos serviços prestados aos consumidores em todo o Estado”, ressaltou.

Confira abaixo o relatório da Operação ‘Abre-te Sésamo’ em São Luís e Imperatriz com os locais em que houve suspensão temporária da cobrança nos estacionamentos.

Mais 32 presos não retornam aos presídios; o Estado se responsabiliza por novos crimes?

Publicado em 15 de maio de 2015 às 12:48 | Comentar

Todo cuidado é pouco! Dos 262 apenados que deixaram os presídios na semana passada, após terem recebido o benefício da saída temporária do Dia das Mães, 32 não retornaram e são considerados a partir de hoje foragidos da Justiça.

O fato não é novidade nenhuma para a população que fica revoltada com os números apresentados a cada data marcada do retorno. No último feriado da Semana Santa, mais de 50 apenados do sistema penitenciário do Maranhão não retornaram a suas celas, época em que 281 foram liberados da cadeia.

A média de presos que não voltam fica em torno de 20% do total liberado. E pasmem: o Maranhão teve a maior taxa de evasão nos primeiros meses de 2015, e no final do ano passado, quase empatando com o Ceará.

O benefício é concedido pela Vara de Execuções Penais de São Luís, porém é a Sejap – Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária – que sai a lista com os nomes dos ‘bem comportados’ que merecem ficar fora das celas em datas especiais.

Muito criticada, até mesmo por integrantes do sistema de Segurança Pública, a saída temporária de presos causa polêmica e pode gerar outros crimes, mesmo sendo um direito constitucional e processual concedido aos apenados.

E aí então perguntamos: caso estes foragidos venham a cometer um novo crime, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE? DO ESTADO?

O Blog do Minard conversou com advogado criminalista e tributarista, Rafael Sauaia. Segundo ele, nesses casos o Estado tem sim responsabilidade, mas não por ter ‘liberado’ o preso, que segundo a justiça, teve os requisitos preenchidos garantindo o benefício.

“É interessante discutir sobre o poder de vigilância do Estado sobre os apenados tutelando a segurança da sociedade. É obrigação do Estado tutelar o apenado que saiu em condicional ou que teve ou que foi beneficiado com a saída para garantir que ele não vai reincidir. Existe o dever de proteção de tutela regular do Estado por que cabe a ele que tem o direito de punir por que exerce o papel de fiscalizador e coercitivo, entre outros.” Afirmou Rafael Sauaia.

Ele conclui que “o Estado pode ser responsabilizado no que diz respeito à carência no sistema de Segurança Pública, uma vez que ele deve garantir que o preso que está provisoriamente em liberdade retorne ao cárcere quando encerrado o prazo.”

Em resumo, é obrigação do Estado fiscalizar e garantir, conforme a Constituição Federal, a segurança dos cidadãos.

O Blog ressalta que, mesmo com todos os direitos que devem ser garantidos pelo Estado, a sociedade civil se sente ameaçada diante de tanta insegurança, mas sabemos tratar-se de um problema nacional.

O grave alerta quanto a segurança deve fazer com que os nossos governantes e autoridades policiais e judiciárias repensem sobre suas ações, pois a população sempre é mais prejudicada e deve se sentir assim por muito tempo se nada for feito.

E você leitor o que pensa sobre o assunto?

Eita Codó quente: R$ 2,7 milhões são gastos com manutenção de ar condicionados

Publicado em 15 de maio de 2015 às 10:22 | Um comentário

Prefeitura de Codó assinou oito contratos para manutenção de ar condicionados em 2015

A Prefeitura de Codó deve ter muitos aparelhos de ar condicionado para fazer manutenção. No Diário Oficial do dia 5 deste mês, traz o extrato de oito contratos da gestão de Zito Rolim (PV) para manutenção de ar condicionados.

Os oito contratos somados fica em torno de R$ 2,7 milhões. As empresas contempladas com os contratos são somente suas: E. R. Sousa Soares e R. S. Santos. São quatro contratos para cada uma.

Prefeito Zito Rolim fez oito contratos que juntos somam mais de R$ 2,7 milhões

A vigência dos contratos é igual para todos: de fevereiro a dezembro deste ano.

Mas o detalhe mais interessante na maior parte desses contratos para manutenção de ar condicionados é de onde sairá a verba para o pagamento. Em quatro extratos é mostrado que sairá verba do Fundo Municipal de Saúde e também do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o uso de diversas secretários. O que não pode pela legislação já que tais verbas devem ser usadas somente nas áreas correspondentes.

Atenção gestores ‘enrolados’: decisão do STF reforça poder de polícia do Gaeco

Publicado em 15 de maio de 2015 às 8:00 | Comentar

Agora é pra valer. A decisão anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) de que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais deve deixar gestores e ex-gestores de ‘orelha em pé’.

Isso significa que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, criado pelo MP, ganhou todo o poder de polícia e deve usar mãos de ferro durante a sua atuação no forte esquema de agiotagem que se instalou no Maranhão há mais de três anos.

O Gaeco em ação conjunta com a Polícia Civil comanda duas operações, a ‘Morta Viva’ e a ‘Maharaja’, realizadas simultaneamente na capital e no interior do Estado.

Na semana passada foram cumpridos mandados e os prefeitos dos municípios de Marajá do Sena e de Bacuri, Edvan Costa e Nixon dos Santos, respectivamente, e os ex-prefeitos de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim (PSC) e de Marajá do Sena, Perachi Farias foram presos. Mas a prisão foi temporária e todos já estão em liberdade.

Na ocasião foram apreendidos documentos, computadores e cheques que apontam empresários, gestores e ex-gestores envolvidos diretamente com esquemas de agiotagem aplicados pelas prefeituras desde a morte do jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

Ao todo 42 gestores seriam investigados, mas a lista aumentou para 52.

Agora com o poder concedido ao MP no que diz respeito a investigação criminal a situação de vários ‘enrolados’ e ‘arrolados’ deve se complicar ainda mais, já que o órgão tem competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal.

Abram o olho, se é que ainda há tempo!

STF decide que Ministério Público tem poder investigação criminal

Publicado em 14 de maio de 2015 às 21:22 | Comentar

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o MP tem legitimidade para investigar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais.

A questão foi decidida em um caso concreto, no qual um ex-prefeito, denunciado por crime de responsabilidade, questionou investigação conduzida exclusivamente pelo MP, sem participação da polícia.

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para investigar por conta própria, desde que os procedimentos sejam autorizados por um juiz e que as garantias individuais sejam respeitadas.

De acordo com tese firmada pela Corte, “o Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias dos investigados”.

O julgamento teve início em 2012 e foi finalizado hoje. Além de votos que tinham sido proferidos anteriormente, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram contra o poder exclusivo de investigação do MP, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor.

Para Marco Aurélio, o MP deve atuar somente no controle da atividade policial. Segundo o ministro, a Constituição é clara em definir a atribuição das polícias para atuarem na investigação. “O que se mostra inconcebível é um membro do Ministério Público colocar uma estrela no peito, armando-se e investigar. Sendo titular da ação penal, terá a tendência de utilizar apenas as provas que lhe servem, desprezando as demais, prejudicando o contraditório e inobservando o princípio da paridade de armas”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do MP é trabalhar em conjunto com as polícias. “O Ministério Público pode contribuir com a investigação naquilo em que é próprio, e não se nega que a polícia pode contribuir muito com a investigação. Atingiremos um trabalho cooperado. Não se trata aqui de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra, mas que o trabalho seja integrado, seja cooperado.”, disse Janot.

No caso julgado, o ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho questionou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que recebeu denúncia contra ele. Com a decisão do Supremo, o ex-prefeito continuará respondendo pelos crimes. O entendimento firmado pelos ministros terá impacto em 177 decisões que estavam paradas, aguardando decisão da Corte.

A polêmica sobre a competência do Ministério Público para realizar investigações criminais não é nova. Promotores e procuradores divergem de delegados civis e da Polícia Federal, que pretendem ter exclusividade nas investigações. Em 2013, a proposta de emenda constitucional (PEC) 37 entrou em tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pelo plenário da Casa. A PEC previa que o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis.

As informações são da Agência Brasil

Tragédia na Fama: operário morre eletrocutado dentro da faculdade

Publicado em 14 de maio de 2015 às 18:42 | Comentar

Jonas dos Nascimento não fazia uso de nenhum equipamento de segurança e recebeu uma forte descarga elétrica

Um operário identificado como Jonas dos Nascimento dos Santos, que prestava serviço a empresa Xavier Engenharia, morreu vítima de choque elétrico na tarde desta quinta-feira (14). O acidente fatal ocorreu nas dependências da Faculdade Fama, localizada na Avenida São Luís Rei de França.

O operário estaria limpando a porta da casa de força, onde fica toda a chave da rede elétrica, quando recebeu uma forte descarga. No momento do ocorrido Jonas estava sem nenhum equipamento de segurança.

A vítima era morador do Residencial Novo Canaã. O Instituto Médico Legal já removeu o corpo.

A empresa contrante do operário não se manifestou sobre o caso. Já a Faculdade Fama suspendeu as aulas de hoje para que o local fosse inspecionado.

Movimento ‘Ordem e Mudança’ promove encontro para discutir rumos da OAB-MA

Publicado em 14 de maio de 2015 às 16:08 | Comentar

O movimento “Ordem e Mudança 2015”, liderado pelo advogado criminalista Charles Dias promove nesta sexta-feira (15.05) um almoço executivo definido como “Feijoada da Mudança”, a partir do meio dia, no Buffet Panette, na Av. dos Holandeses, no Calhau.

O almoço festivo e gratuito tem o objetivo de congregar os advogados e advogadas maranhenses para discutir os rumos da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e é aberto a toda a classe jurídica que defende as prerrogativas do advogado, uma gestão participativa que integra a Ordem e a Sociedade.

Na oportunidade, o advogado Charles Dias discutirá e levantará com os demais colegas as principais propostas do movimento que busca dentre outras coisas, acabar com a “partidarização” da OAB-MA.

“Não podemos admitir a interferência política na gestão da Ordem. Esse fato penaliza não apenas os advogados, mas a toda a sociedade pois compromete gravemente o princípio da independência da entidade que tem um papel fiscalizador ”, afirmou o advogado que defende a manutenção da independência institucional da Ordem.

Vale ressaltar que a feijoada da mudança também marca a 20ª reunião semanal do movimento Ordem e Mudança que acontece todas as quintas-feiras, a partir das 19h, no auditório da escola de idiomas Wizard, na Avenida dos Holandeses, no Calhau.

“Nossas reuniões são um verdadeiro foro de discussão e basicamente retrata as dificuldades que o advogado do estado do Maranhão enfrenta em sua rotina para levar justiça a seus constituintes. Mas as discussões não se limitam as reuniões, possuímos atualmente 4 grupos no Whatssap com 400 colegas que de forma colegiada trocam dificuldades e anseios da Ordem que infelizmente encontra-se inerte”, ressalta o advogado Charles, que busca com o movimento valorizar a profissão e que o advogado seja respeitado em todas as instâncias do judiciário como auxiliar da justiça.

Charles Dias faz o convite:

MP pede bloqueio de bens de prefeito de Itapecuru por desvio de R$ 1,15 milhão

Publicado em 14 de maio de 2015 às 13:59 | Comentar

MP pede ainda que o prefeito Magno Amorim pague multa de mais de R$ 2 milhões

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão (MP) requer, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens, inclusive imóveis e automóveis, do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim.

Na ação, o promotor de justiça Benedito Coroba, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, disse que o prefeito promoveu a inexigibilidade indevida de licitação e o desvio de recursos do município na realização do Carnaval de 2013.

Apenas no que se refere ao processo de dispensa indevida de licitação 001/2013, que viabilizou a contratação de 14 artistas e bandas, ocorreu o desvio de mais de R$ 1,15 milhão do erário, conforme a Ação Civil Pública.

A outra irregularidade envolve o pregão n° 001/2013, que teve, supostamente, como vencedora, a empresa AJF Júnior Batista Vieira, que executaria serviços de estrutura de sonorização, de iluminação, de gerador, de banheiros ecológicos e camarote, pela quantia de R$ 397.750,00.

Só que o referido pregão teria ocorrido um dia antes da realização do carnaval, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão. “Ou seja, por conta do tempo exíguo entre a realização do pregão, dia 7 de fevereiro de 2014, e o início do Carnaval de Itapecuru-Mirim, datado do dia 8 de fevereiro, muito possível que a referida licitação tenha sido fraudada”, observa o promotor de justiça.

Chamado pelo Ministério Público a prestar esclarecimentos, por meio de ofício em 22 de setembro de 2014, em que foram solicitadas cópias do processo de inexigibilidade de licitação e do pregão, o prefeito nunca se manifestou. “Omitiu-se em violação manifesta aos princípios da publicidade e da transparência”, comentou Benedito Coroba.

Para o Ministério Público, ao dispensar a licitação, o prefeito de Itapecuru-Mirim violou o artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 (a Lei de Licitações). O referido artigo define que a licitação pode não ser exigida quando houver inviabilidade de competição, em especial: “Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Ao final da ação, o Ministério Público pede a condenação do prefeito Magno Amorim com a perda do cargo de prefeito, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 2,2 milhões e o ressarcimento ao município de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 1.105.000, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Mês: maio 2015