Irregularidades no sistema de saúde do município de Bacabal, já denunciadas pelo Blog renderam um documento com recomendações tanto do Ministério Público Estadual quanto da Procuradoria da República. O prefeito Zé Alberto (PMDB) terá até dia 25 de junho para atender a recomendação e tomar medidas urgentes.
A recomendação foi baseada na auditoria e inspeção realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), no período de 30 de junho a 13 de julho de 2013, que apontou irregularidades.
De acordo com o promotor de justiça Lindemberg Nascimento Malagueta Vieira e o procurador da República Hilton Araújo de Melo, as não conformidades apontadas pelo Denasus são sanáveis e, por isso, dispensam o uso de outros meios judiciais para a sua solução.
Entre as recomendações estão a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); um maior zelo no cumprimento da carga horária por médicos, enfermeiros e odontólogos, inclusive com a divulgação das escalas dos profissionais; e providências a fim de dotar as unidades básicas de saúde e unidades de saúde bucal de todo o mobiliário e equipamentos necessários.
O documento solicita que o município providencie a reabertura da Unidade Básica de Saúde Irineu A. Nogueira. Também deve haver o efetivo controle das atividades que necessitem de deslocamento em veículos, com registros de entrada e saída, uso e quilometragem do veículo, além da identificação de seus condutores.
Na Recomendação, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal convocaram uma reunião para o dia 25 de junho, na qual o prefeito, o secretário municipal de Saúde e o corpo técnico da secretaria deverão apresentar os resultados alcançados.