Era só que faltava. Com 273 votos a favor e 184 contra, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda a uma medida provisória do ajuste fiscal que viabiliza a construção de um shopping só para os deputados.
O prédio que deverá ser construído em um novo anexo custará aos cofres públicos o valor ‘irrisório’ estimado em cerca de R$ 1 bilhão. O local abrigará gabinetes, lojas e vagas de estacionamento.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) havia feito uma manobra para impedir a derrubada da emenda, que permitia ao Legislativo firmar parcerias público-privadas para realizar obras.
A previsão foi incluída na Medida Provisória 668, do pacote de ajuste fiscal do Palácio do Planalto, que aumenta impostos de importação.
O líder do Psol, Chico Alencar (RJ) diz: “A questão real são os interesses em jogo, em torno do negócio de R$ 1 bilhão, as empresas que comporão a parceria público-privada e as lojas comerciais a serem exploradas. Entraremos na justiça contra esse esbulho. Vários parlamentares compartilham da nossa indignação”.
Hoje, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança com pedido de liminar requerendo a anulação da votação da emenda que autoriza o poder legislativo a realizar parcerias público-privadas (PPPs). Foi essa medida que abriu o caminho para que o presidente da Casa, realize PPPs para obras de ampliação da Câmara. E é exatamente nesse projeto, que está prevista a instituição do “Shopping Parlamentar.”