Publicado em 28 de abril de 2015 às 10:37 | Comentar
Túmulos de recém-nascidos em Caxias; mães dessoladas com a morte dos filhos
Engana-se quem pensa que os casos de mortes de crianças recém-nascidas ocorrem apenas na cidade de Caxias, na região dos Cocais. Por lá os registros são maiores, mas em outras localidades do Maranhão muitas mães também choram e lamentam a perda de seus filhos.
As alegações são sempre as mesmas, no que se refere aos cuidados da parturiente, que são apontadas pelos médicos por não realizarem desde cedo um pré-natal adequado. Os gestores políticos responsabilizam o Governo Federal pela falta de repasse, mas sabe-se que a história não é bem essa.
Inúmeras ações do Ministério Público Estadual contra gestores municipais confirmam que grande parte do dinheiro que deveria ser aplicado no setor de Saúde Pública é desviado. No final, quem paga a conta, como sempre é a população.
Ontem, a TV Record mostrou a realidade assustadora na Maternidade Carmosina Coutinho, mas em tantas outras espalhadas pelo Maranhão, a medicina aplicada também faz vítimas fatais.
Um exemplo disso, foi um caso recentemente denunciado aqui no Blog do Minard. Mostramos um vídeo em que um pai conta a sua saga em tentar salvar os filhos gêmeos que acabaram morrendo por não terem sido atendidos no Hospital Materno Infantil de Bacabal.
Desesperado, ele e a esposa grávida tiveram que buscar ajuda em cidades vizinhas e somente 24 hs depois conseguiram atendimento hospitalar, mas já era tarde e os recém-nascidos não resistiram. (Reveja)
Este é mais um caso fatal que ilustra a falta de competência dos nossos médicos, não em sua totalidade, mas a maioria dos que prestam atendimento no interior do Estado.
E de quem é a culpa então? Dos gestores públicos que os contratam ou do Conselho Regional de Medicina que não se manifesta e nem consegue explicar o por que de tantas falhas?
Enquanto não forem responsabilizados, quer sejam políticos, gestores, administradores ou médicos, a mortalidade hospitalar de recém-nascidos no Maranhão vai continuar sendo destaque nacional para o desespero de muitos pais.
Publicado em 28 de abril de 2015 às 8:12 | Comentar
A quinta maior cidade do Maranhão, Caxias, foi destaque no Programa Repórter Record Investigação desta segunda-feira (27) e mais uma vez o nosso Estado se sobrepõe com dados negativos.
As estatísticas mostram números assustadores e o choro de várias mães que tiveram que enterrar os filhos. Quase 200 recém-nascidos já morreram durante ou após o parto na maternidade pública Carmosina Coutinho no ano passado. Outros, nasceram pré-maturos e sofrem com alguma deformidade. Quase 50 bebês que sobreviveram, ficaram cegos.
Negligência, falha e demora no atendimento, falta de profissionais competentes, descaso total! Essas podem ser as causas de tantas perdas. Dos 12 leitos de urgência nove sempre estão ocupados na maternidade. E para desespero das mães as mortes não param de ser contabilizadas.
Os médicos não admitem os erros cometidos e acabam culpando as próprias mães por não terem feito um pré-natal adequado. Eles também alegam que os bebês na maioria dos casos, morrem antes de nascer.
A justificativa apresentada pelo secretário de Saúde do Município de Caxias, Vinicius Araújo é de que a unidade atende 56 municípios da região e realiza 300 partos por mês, o que sobrecarrega a maternidade e complica o atendimento.
Já o prefeito de Caxias, Léo Coutinho, não quis agendar entrevista, mas foi encontrado pela equipe de reportagem durante um evento.
Ele disse que há seis anos o município vem sofrendo cortes no repasse de verbas mas não esboçou nenhuma preocupação e nem anunciou medidas que possam diminuir os dados vergonhosos.
Diante da situação, o Ministério Público abriu inquérito e apura as denúncias. O alvo principal é o prefeito que deverá ser responsabilizado.
Léo sofreu uma ação de improbidade administrativa e pagará multa diária de R$ 5 mil caso não contrate mais médicos e melhore as condições do hospital.
Além disso tudo, o tio dele, Humberto Coutinho, atual presidente da Assembleia Legislativa do maranhão, é acusado de desviar quase R$ 0,5 milhão de reais que deveria ter sido usado em prol da maternidade Carmosina Coutinho que hoje encontra-se totalmente irregular. A unidade nem sequer tem alvará da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e nem da Prefeitura. A qualquer momento o local pode ser interditado.
A polícia Civil também investiga os casos e se ficar comprovada negligência, os médicos serão indiciados.
Publicado em 27 de abril de 2015 às 22:01 | Comentar
Fábio Macêdo denunciou irregularidades da campanha de Andrea Murad
Durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (27), o deputado estadual Fábio Macedo (PDT) denunciou irregularidades na campanha da deputada Andrea Murad (PMDB), financiada por empresas que na época prestavam serviço para a Secretária Estadual de Saúde (SES), que tinha como titular da pasta, Ricardo Murad, pai da deputada.
O deputado pedetista citou cinco das 10 empresas que doaram mais de um milhão de reais na campanha de Andrea Murad, entre elas estão a Litucera de propriedade Osvaldo Vieira Correia e Jaime Joaquim Gonçalves, cuja doação foi de 200 mil reais, New Agro Comercial Agrícola de Celio Antonio Weiler e Eloi Eduardo Pritzel com 350 mil, R Furlani Engenharia de Rubens Sergio Furlani, Fernanda Araújo Furlani, João Mateus Furlani com 360 mil, C.C Pavimentadora LDTA de Cristiano Lindner Ribas, João Paulo Kraemer de Araújo, Raul Alves De Andrade com 120 Mil.
“Deputada Andrea, a senhora conhece essas empresas?. Pois elas prestavam serviços na Secretaria Estadual de Saúde na gestão do seu pai, Ricardo Murad. Tem um fato mais curioso ainda; todas elas fizeram doações generosas para sua campanha. A senhora tem algo a falar sobre isso, sobre dinheiro público usado em sua campanha. Dinheiro este que deveria ser usado para benefício do povo?”, questionou Fábio Macêdo.
Fábio ainda relembrou que Andrea não conseguiu explicar o uso de helicópteros da PMR Taxi Aéreo em sua campanha, que eram contratados em regime de exclusividade pelo governo Roseana Sarney para transporte de pacientes entre os hospitais e UPAs da rede pública estadual.
O deputado estadual finalizou pedindo respeito à sua família que vem sendo duramente atacada.
“Considero ataques pessoais a minha família algo baixo e desonesto, uma atitude desesperada daqueles que querem desestabilizar o Governo. Minha esposa e filhos nunca se envolveram em questões políticas, portanto não merecem ser envolvidos em qualquer tipo de trama sórdida. Assim como alguns colegas pedem respeito a seus parentes, que inclusive tiveram mandatos políticos ou foram titulares de Secretárias importantes, peço respeito à minha família, estes sim são inocentes, nunca exerceram cargos, portanto não devem ser envolvidos nisso”, disse.
Publicado em 27 de abril de 2015 às 19:56 | Comentar
Eventos que ocorrem há mais de uma década no interior do Maranhão serão uma ótima oportunidade para que seja iniciado o recadastramento biométrico. A primeira cidade da região sul do estado que receberá as equipes do Tribunal Regional Eleitoral será Balsas.
Eleitores de Balsas poderão se recadastrar no sistema de votação por identificação com impressão digital durante a Agrobalsas que é promovida há 13 anos e ocorrerá entre os dias 11 e 15 de maio de 2015. A parceria foi firmada na tarde desta segunda-feira, 27 de abril, pelo juiz Gladiston Cutrim, coordenador da biometria na região tocantina.
“Nossa reunião foi bem produtiva e conseguimos estande para atendimento dos eleitores da cidade que, a partir do mês de junho, terão seus dados biométricos cadastrados pela Justiça Eleitoral do Maranhão”, contou o magistrado.
O estande do TRE-MA funcionará das 16h às 22h no pavilhão designado para os poderes públicos. Para se recadastrar biometricamente o eleitor deve comparecer portando original e cópia de documento oficial com foto e comprovante de residência.
Arraial – No Arraial na Mira de Imperatriz (11 a 13 de junho), que é promovido pelo Sistema Mirante de Comunicação, o Regional montará uma tenda para atendimento dos eleitores. O diretor regional Alan Neto (Mirante) destacou que esta é uma forma de colaborar com o TRE, se compromissando ainda a dar divulgação ampla do projeto no município.
Publicado em 27 de abril de 2015 às 18:11 | Comentar
Brasileiro deve ser executado no início da manhã de amanhã
O Ministério das Relações Exteriores enviou carta diplomática ao governo indonésio na qual pediu que o brasileiro Rodrigo Gularte, condenado à morte por tráfico de drogas, seja internado em um hospital no país asiático em razão do estado de saúde dele. A informação foi confirmada hoje pelo Itamaraty.
Gularte foi condenado à execução em 2005 por ingressar na Indonésia em 2004 com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Laudo médico feito a pedido da família do brasileiro apontou que ele tem esquizofrenia, o que, pela lei indonésia, faria com que ele deixasse de ser executado.
Segundo o Itamaraty, a defesa de Rodrigo Gularte foi comunicada no último sábado (25) que ele seria executado em três dias, após a mais alta corte do país rejeitar as últimas apelações de prisioneiros que integram o chamado “corredor da morte”. Com isso, ele pode ser no início de terça (28) na Indonésia.
“Em nome de toda a família do senhor Rodrigo Gularte, o governo brasileiro formula novo apelo para que seja sustada a execução. Na mesma linha, solicita que seja revista a denegação do pedido de clemência em favor do nacional brasileiro, seja providenciada a sua pronta internação em hospital prisional e seja deferido o pedido de tutela encaminhado pela família do condenado”, pediu o governo brasileiro na carta diplomática enviada à Indonésia.
Conforme a assessoria do Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro reconhece a gravidade do crime cometido por Gularte e respeita a soberania da Indonésia.
“Mas, levando em conta o estado de saúde dele e questões humanitárias, continuará as gestões para que ele receba tratamento psiquiátrico e seja transferido para um hospital”, informou o Itamaraty.
De acordo o ministério, o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, convocou na sexta (24) o encarregado de negócios da Indonésia em Brasília ao Itamaraty para transmitir ao diplomata asiático mais um pedido do Executivo federal para que a pena de morte seja suspensa.
Publicado em 27 de abril de 2015 às 16:08 | Comentar
Prefeito Totonho Chicote foi denunciado pelo MP, que pediu seu afastamento do cargo
O Ministério Público do Maranhão (MP) requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do prefeito Totonho Chicote, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2013.
A ação, datada de 5 de fevereiro deste ano, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.
Na representação, feita em junho de 2014, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e endereços.
DENÚNCIAS – Entre as empresas citadas na representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual o Município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo, em um único dia.
Outras compras que chamam a atenção são a de 530 kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in natura, em único dia.
À empresa L de Sousa Lima Publicidade ME também foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.
De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.
AFASTAMENTO – “A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados”, afirma a promotora.
Sandra Pontes relata, ainda, a existência de decretos municipais expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos, sem contar a constante troca de secretários municipais, indicando nepotismo e nepotismo cruzado.
“O afastamento do prefeito é necessário para a coleta de provas junto aos arquivos da Prefeitura Municipal e agências bancárias. A permanência do gestor no cargo impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a continuidade dos atos de improbidade administrativa”, esclarece a representante do MP, na ação.
PEDIDOS – Além do afastamento do prefeito Francisco Antonio Silva, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.
Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
Outro pedido do MP é a condenação à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores ao erário público, pela não realização de serviços e/ou superfaturamento em licitações.
Publicado em 27 de abril de 2015 às 14:36 | Comentar
A situação em que encontra a Educação no município de Bom jardim é calamitosa. Não bastasse as condições degradantes das escolas da rede pública municipal, os professores deflagaram greve geral, por tempo indeterminado, nesta segunda-feira (27). A categoria briga por um reajuste de 13,01%.
Após várias tentativas de negociação com a prefeitura, sem nenhum sucesso, os profissionais decidiram cruzar os braços. Enquanto isso os alunos vão ficar fora das salas de aula até que o impasse acabe.
A chefe do Executivo Municipal de Bom Jardim não parece estar nenhum pouco preocupada com a Educação Pública da cidade que ‘comanda’. Basta olhar as condições precárias dos locais onde funcionam as escolas, aliás, que nem funcionam pois as aulas estão suspensas.
Até agora a prefeita Lidiane Rocha não tomou nenhuma providência para sanar os problemas graves.
A prefeitura publicou uma nota de repúdio à paralisação caracterizando o movimento como irresponsável. A nota esclarece sobre valores dos pisos salariais e carga horária dos professores. Veja abaixo:
Veja outras imagens de escolas da rede pública de Bom Jardim.
Publicado em 27 de abril de 2015 às 12:29 | Comentar
Em uma tarde em que prestou depoimento, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmava não estar com a memória boa. Ao relatar suposta negociação para repassar R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney (PMDB) em 2010, declarou nunca ter conversado sobre o assunto com a ex-governadora do Maranhão. Questionado novamente, respondeu que não se lembrava. Por fim, reconheceu que houve um breve diálogo, e ficou em silêncio enquanto representantes do Ministério Público Federal digitavam detalhes do suposto encontro.
A defesa de Roseana afirma que a cliente só foi citada porque integrantes da força-tarefa completaram frases do delator e induziram as respostas dele. Conforme petição encaminhada nesta sexta-feira (24/4) ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, “os dignos representantes do Ministério Público (…) buscam conduzir a oitiva com sugestões de respostas (…), além de questionar repetidamente sobre determinados pontos até que o depoente faça afirmações que melhor atendam ao interesse da versão acusatória”.
O documento é assinado pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Marcelo Turbay e outros três advogados do escritório. Para eles, o termo desse depoimento (espécie de ata com resumo das falas) deixa de descrever fielmente as afirmações de Costa e não retrata “suas manifestações de insegurança e/ou falta de convicção sobre determinados pontos fundamentais”.
O ex-diretor da Petrobras só afirmou ter conversado com Roseana sobre recursos para campanha depois que os participantes do depoimento — dois procuradores da República e um promotor — apontaram que ele havia dado essa versão em uma ocasião anterior.
“Não me lembro de ter discutido isso com ela lá [em um almoço]”, disse Costa. “A minha memória tava muito mais boa aqui [depoimento mais antigo], do que hoje aqui.” (sic)
“De qualquer forma o senhor ratifica isso aqui?”, questionou um dos membros da força-tarefa, em referência ao termo anterior. “Sim”, respondeu Costa. “Então pronto, a gente pode fechar”, afirmou o procurador responsável pela oitiva, que passa a digitar e repetir em voz alta as informações daquele documento: “Ocasião em que foram feitos breves comentários sobre os pagamentos de propina para o abastecimento de sua campanha”. Minutos depois, o delator diz que se lembrou de alguns pontos da conversa.
Para Kakay, a falta de clareza sobre a forma como as informações foram colhidas interfere nos elementos usados para fundamentar a instauração de inquérito contra a ex-governadora. “A análise aqui realizada comprova cabalmente que, sem qualquer sombra de dúvidas, a verdadeira narrativa de Paulo Roberto Costa – não aquela reproduzida no Termo de Declarações 20, mas a efetivamente realizada por ele – desmonta completamente o pilar acusatório (…), sem o qual o pedido de instauração de inquérito não se sustenta, em razão da ausência do requisito indício suficiente de autoria/participação.”
Com esses argumentos, o advogado pede que Zavascki reforme a decisão que autorizou a abertura da investigação e arquive o inquérito relacionado à cliente.
Publicado em 27 de abril de 2015 às 10:07 | Comentar
O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias tem 60 dias para entregar obra de hospital
O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias (PMDB) sofre mais uma Ação Civil Pública e terá que se virar. A Justiça determinou, em caráter de urgência, o prazo máximo de 60 dias para que as obras no Hospital Municipal sejam concluídas.
A decisão ajuizada pelo Ministério Público foi proferida pelo juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto. A sentença exige, além da conclusão das obras, a transferência de todos os serviços – que no momento o ofertados em prédio alugado, com estrutura precária e com equipamentos danificados – para o novo hospital, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Em dois convênios firmados com o Município, a União já repassou R$ 2,3 milhões para a conclusão das obras. O primeiro, data de 2008, o outro é de 2010.
Antes de ser proferida a decisão judicial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Arame manifestou-se por mais duas vezes, reiterando os pedidos da ACP.
Na decisão, o juiz lembrou que em sua defesa a atual administração municipal alegou que estava impossibilitada de concluir as obras do hospital devido aos desvios de recursos e às dívidas deixadas pela gestão municipal anterior. Mas a própria Prefeitura fixou, em agosto de 2014, um prazo de 180 dias para a conclusão do prédio. Sem, no entanto, concluí-lo.
Segundo consta no documento da decisão judicial, em março de 2015 aproximadamente 75% da obra do novo hospital já tinha sido concluída.
Entenda o caso
Em 2011, o MPMA tomou conhecimento da precariedade dos serviços de saúde oferecidos pelo Município por meio de denúncias de moradores. Durante a investigação, foram constatados diversos problemas, a exemplo de estrutura física precária, insalubridade e higiene comprometida, falta de medicamentos, inexistência de serviços de radiografia entre outros.
O Ministério Público requereu ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde auditoria, no Hospital Municipal de Arame, em razão das irregularidades constatadas e devido a um convênio firmado, em 2008, entre o Município e a União, para a construção de um novo hospital.
Como resposta, foi encaminhada cópia do resultado de auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde e no hospital, na qual foram constatadas diversas cobranças irregulares, de procedimentos de internação não comprovados, além de equipamentos e serviços inexistentes, cadastrados como se estivessem sendo utilizados. Foram comprovadas também a precariedade da estrutura do hospital, incluindo falta de higiene, instalações elétricas e hidráulicas comprometidas, conservação inadequada de equipamentos, entre outros problemas.
O hospital chegou a ser autuado pela Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) em agosto de 2012.
Devido à mudança de gestão municipal em 2013, o MPMA encaminhou cópia da auditoria para o atual prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias, se manifestar sobre o assunto. Além disso, concedeu prazo de 60 dias para a tomada de providências.
Em novembro de 2014, uma nova inspeção realizada pela Promotoria constatou que muitas das irregularidades permaneciam sem solução.
Por outro lado, a mesma vistoria atestou que a obra do novo hospital já estava em estado avançado de execução, com alas, enfermarias, banheiros, salas de urgência e emergência e consultórios construídos.
Convênios
Na primeira manifestação da Justiça sobre a ACP do Ministério Público, o pedido de medida liminar foi indeferido. A Justiça considerou que o Município não teria recursos financeiros para concluir a obra do novo hospital. No entanto, o promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes apresentou documentos que comprovam que, nos dois convênios firmados com o Município, a União repassou um montante de 2,3 milhões.
Outra Ação
No início do mês o Ministério Público havia pedido a indisponibilidade de bens do prefeito Marcelo Farias, por atos de improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Arame constatou irregularidades em procedimento licitatório. (Reveja)
Publicado em 27 de abril de 2015 às 9:00 | Um comentário
Depois de um ano fechado, o Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, maternidade gerenciada pelo Centro Comunitário Católico do Anjo da Guarda, voltará a abrir suas portas para a população da área Itaqui-Bacanga, em São Luís. A garantia foi feita pela secretária-adjunta de Estado da Saúde (SES), Rosângela Curado (PDT), à vereadora Eidimar Gomes (PSDB), durante audiência realizada na sede da SES.
A maternidade mantida em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi reinaugurada, em 23 de dezembro de 2014, mas desde então se encontra fechada. A reabertura é uma luta da vereadora tucana junto ao governo do Estado.
Durante a audiência, foi discutido ainda um dos principais problemas e fator determinante para o fechamento da Unidade há mais de um ano: o custeio mensal do serviço. Segundo Rosângela Curado, os valores de custeio serão financiados pelo Ministério da Saúde, através do programa Rede Cegonha, em parceria com a secretaria de Estado da Saúde. A gestora afirmou que a unidade de saúde será reaberta até o mês de maio.
“A reabertura do Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha é meta do governador Flávio Dino para ampliar o atendimento em saúde na capital, tanto que a unidade será reaberta em meados de maio em parceria com a Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde que acompanha a mulher em todas as etapas do processo: confirmação da gravidez, pré-natal, parto e 28 dias após o parto”, disse a secretária-adjunta.
A vereadora Eidimar Gomes considerou a reabertura da unidade como um avanço significativo para a área Itaqui-Bacanga. “O problema está definitivamente resolvido. A reabertura do Hospital Nossa Senhora da Penha era o principal clamor da população e uma grande necessidade. Com a parceria do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, vamos conseguir reativar a unidade e prestar este serviço para as gestantes desta região que não irão precisar mais se deslocar para outras áreas”, afirmou.
Desesperado, ele e a esposa grávida tiveram que buscar ajuda em cidades vizinhas e somente 24 hs depois conseguiram atendimento hospitalar, mas já era tarde e os recém-nascidos não resistiram. (Reveja)
