TRE não pode fazer consulta popular este ano e povoados continuam sem existir oficialmente

Presidente do TRE explicou que somente em 2016 poderá fazer consulta popular com os moradores dos povoados
Presidente do TRE explicou que somente em 2016 poderá fazer consulta popular com os moradores dos povoados

Não poderá ser este ano a consulta popular sobre o desmembramento e anexação dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D’água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III que estão sendo disputados pelos municípios de Buritirana, Senador La Roque e João Lisboa.

A deputada Valéria Macedo até tentou avançar no processo solicitando ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Guerreiro Júnior, que fosse realizada uma consulta popular nesses povoados, já que pela constituição a consulta popular faz parte do processo de desmembramento ou anexação de territórios.

No entanto, os esforços da parlamentar não adiantaram. Guerreiro Júnior informou que somente em 2016 é que pode ser feita uma consulta popular. Segundo ele, isso é o que determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A Resolução 23.385/2012 do TSE que é clara ao dizer que consulta popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar, imediatamente iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que for fixado”, disse Guerreiro Júnior.

Para entender – Esse problema com os povoados vem ocorrendo desde de 2009. Em 2001, a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hélio Soares que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Rocque.

Porém, em 2009, o Tribunal de Justiça anulou a Lei Estadual n.º 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios. E deverão permanecer assim por mais alguns anos.

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