Publicado em 27 de março de 2015 às 19:08 | Comentar
Para tristeza dos milhares de usuários do transporte coletivo de São Luís, as passagens de ônibus ficarão mais caras a partir do próximo domingo (29).
O anúncio foi feito pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transportes da capital, Canindé Barros, durante uma coletiva realizada no fim da tarde desta sexta-feira (27), na sede da SMTT.
As tarifas sofrerão reajuste médio de 16%, o que significa que ficarão mais caras em média R$ 0,40. Ou seja, as passagens que atualmente custam R$ 2,40 passarão para R$ 2,80. A tarifa R$ 1,60 vai custar R$ 1,90 e a de R$ 1,90 para R$ 2,20.
Na reunião desta quinta-feira (26) entre o sindicato patronal, rodoviários e representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís, na sede do Ministério do Trabalho, foi anunciado o aumento salarial de 8,5% aos rodoviários do Maranhão. De acordo com o sindicato desta categoria o aumento das passagens dos coletivos não foi anunciado ontem durante esse encontro.
Publicado em 27 de março de 2015 às 17:43 | Comentar
Prefeito de Penalva, Edmilson Viegas
Mais uma empresa foi contratada pela Prefeitura de Penalva para prestar dois serviços bem distintos ao Município. Os dois contratos foram publicados no último dia 20 de março no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).
A empresa M. G. Distribuidora-ME foi contratada para fornecer material de construção e pneus para atender a demanda da prefeitura daquela cidade.
O grande detalhe é que é o CNPJ da empresa acima citada, localizada na cidade de Viana, não confere com o nome inscrito. Veja também os tipos de serviços que a empresa oferece abaixo:
Os dois serviços prestados custam aos cofres públicos o valor total de quase R$ 2 milhões. Porém, não se sabe em quanto tempo essa quantia foi gasta, uma vez que não há prazo de vigência discriminado no documento, como você vai ver abaixo.
Essa prática do prefeito Edmilson Viegas acaba sendo suspeita. No início desta semana o Blog mostrou mais dois contratos onde uma empresa foi contratada para fornecer combustível e limpar fossas. Observem a diferença na prestação de serviços e os valores contratados. (Releia)
Agora confira as dois extratos assinados pelo prefeito Edmilson com a empresa M. G. Distribuidora-ME:
Publicado em 27 de março de 2015 às 17:00 | Comentar
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou nesta quinta-feira, 26 de março, sessão de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” ao vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União ministro Raimundo Carreiro.
A cerimônia, realizada na sala da presidência, foi conduzida pelo desembargador Guerreiro Júnior, que justificou a homenagem lembrando a trajetória do ministro e sua contribuição para esta Justiça. Natural de Benedito Leite (MA), Carreiro foi eleito vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras (MA), antes de assumir a função na esfera federal.
Em nome da corte, o desembargador eleitoral Daniel Leite lembrou da biografia do homenageado e afirmou que o ministro “representa a inteligência do povo maranhense, o esforço, a competência e a seriedade de um cidadão que conseguiu, por seus méritos, sucesso em sua carreira profissional”.
O ministro Raimundo Carreiro agradeceu a homenagem lembrando de seus 38 anos de trabalho no Senado Federal, de sua nomeação para o cargo no TCU e deu testemunho da correção da Justiça Eleitoral no estado do Maranhão. ”Defendi, como advogado, causas nesta justiça especializada e hoje me sinto honrado por ter meu trabalho reconhecido pelos membros desta Corte”, ressaltou.
Prestigiaram o evento o procurador regional eleitoral Régis Richael Primo da Silva, o desembargador José Bernardo Rodrigues (ex-presidente do TRE), os juízes Osmar Gomes (diretor do Fórum Des. Sarney Costa) e José Nilo Ribeiro Filho (AMMA), os conselheiros do TCE João Jorge Jinkings Pavão (presidente) e Washington Oliveira, Hélio Soares (deputado estadual), César bandeira (reitor da FACAM), Francismar Carvalho (prefeito de São Raimundo das Mangabeiras), além do diretor, secretários e servidores.
Medalha
A Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” é uma distinção honorífica, em grau de Comenda, instituída em agosto de 2003, oferecida pelo TRE-MA a pessoas físicas e entidades nacionais e internacionais, na classe de juristas, servidores e colaboradores por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral.
O conselho Tutelar da Medalha é composto pelos desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente e corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.
Publicado em 27 de março de 2015 às 14:30 | Comentar
Presidente da Câmara, Astro de Ogum, com o ministro da Cultura Juca Ferreira
O lançamento do projeto Rede São Luís Pontos de Cultura, que ocorreu ontem, na capital maranhense e teve a participação do ministro da Cultura, Juca Ferreira, é visto pelo vereador Astro de Ogum (PMN), presidente da Câmara Municipal de São Luís, como uma nova oportunidade para fortalecer os movimentos culturais.
Segundo Astro, o convênio entre a Prefeitura de São Luís e o Ministério da Cultura estabelece novas diretrizes para os que fazem parte das atividades culturais da cidade.
“Esse é um projeto que vem lançar novas luzes sobre a cultura popular de São Luís. Essa parceria entre a Prefeitura e o Ministério da Cultura pode ser considerada como um momento histórico, principalmente para a capital, onde há uma grande diversidade cultural e poucos recursos. O convênio estabelece novas diretrizes e é muito salutar para todos nós, que atuamos na área cultural”.
Para o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, o projeto Rede São Luís Pontos de Cultura é um marco histórico relevante para a cultura de São Luís, não somente porque premiará as 40 organizações culturais de destaque, mas também porque a capital maranhense passa a integrar o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), além de efetivar o processo de capacitação para a formação da Rede São Luís Pontos de Cultura.
“São Luís foi a única cidade brasileira a ter autorizado pelo ministério de 40 pontos de cultura, um número significativo, o que representa um avanço nas políticas culturais do Município e na valorização das manifestações e tradições culturais de raiz da nossa cidade”, declarou Marlon Botão, ressaltando ainda que, ainda este ano, São Luís terá implementado o Sistema Municipal de Cultura.
O convênio sinaliza o acréscimo de ações e investimentos do governo municipal na área da Cultura. No total, serão aplicados R$ 2,2 milhões para a execução de projetos no período de 18 meses.
Publicado em 27 de março de 2015 às 12:09 | Comentar
Lista de prefeitos que já estão em dia com o TCE
Faltando pouco mais de uma semana para o fim do prazo para gestores públicos apresentarem as prestações de contas do exercício financeiro de 2014, somente 20% das prefeituras entregaram os documentos que comprovam as despesas e a arrecadação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
São 44 municípios com a prestação de contas já no tribunal. A previsão é de que deixem para o último dia, 6 de abril – prazo prorrogado pelo TCE devido a Semana Santa – a maioria dos prefeitos. Na lista disponível no tribunal, é possível verificar que somente os municípios menores (alguns médios) entregaram já as contas.
Centro do Guilherme, Sambaíba, Mata Roma, Cajari, Cedral, Fernando Falcão, Lagoa do Mato e Porto Rico do Maranhão são alguns dos municípios que já estão com a prestação de contas no TCE.
A surpresa é devido a questão da organização. O comum, todos os anos, é que a prefeituras menores deixem tudo para o último dia devido a problemas na organização das contas. Este ano, o que se pode perceber é que municípios como o de São Luís, Caxias e Imperatriz ainda não estão em dia com o órgão de contas.
Câmaras – Das Câmara Municipais, somente 41 presidentes dos Legislativos entregaram suas prestações de contas. Barra do Corda, Barão de Grajaú e Itinga do Maranhão estão nessa lista de gestores já quite com o TCE.
Publicado em 27 de março de 2015 às 10:46 | Comentar
Prefeita Detinha
Na última terça-feira a reportagem do programa REPÓRTER RECORD da rede Record, apresentou uma matéria intitulada “Estrada da Fome”, onde mostrou o município de Centro do Guilherme do Maranhão como a quinta cidade mais miserável do País.
O detalhe é que os dados utilizados para “montar” a reportagem foram retirados do censo econômico do ano 2000 e não o de 2010 o que seria o correto.
Na reportagem, todos os dados revelados não refletem a atual realidade do município. Dos mais de cinco mil municípios do Brasil, Centro do Guilherme está melhor do que 272 cidades do Brasil, dados ignorados pelo programa REPÓRTER RECORD, que disse que a cidade era a quinta mais miserável do País, como mostram os dados do censo de 2010.
Outra inverdade veiculada pelo programa da Record, fala do fato de que Centro do Guilherme seria a primeira cidade mais pobre do Maranhão.
Segundo os dados do IBGE, Centro do Guilherme está mais desenvolvida do que quarenta e sete cidades dos 217 municípios do Maranhão, ou seja, totalmente fora da realidade mostrada de forma maldosa e até criminosa por parte do programa REPÓRTER RECORD.
O fato é tão real que, no último levantamento feito pelo governador Flávio Dino para a realização do programa MAIS IDH selecionando os trinta municípios mais pobres do Estado, Centro do Guilherme não entrou nessa lista.
Ai eu te pergunto, a quem de fato interessaria distorcer tando a realidade de um dos municípios mais prósperos localizado no norte do Maranhão?
Publicado em 27 de março de 2015 às 8:59 | Comentar
Professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar estão insatisfeitos com imposições do prefeito Gil Cutrim (PMDB), que segundo eles contraria a legislação estabelecida no país.
A categoria alega a desvalorização da jornada extraclasse do planejamento do magistério, que é de 13 horas. E o mais agravante é que o chefe do executivo municipal de Ribamar não está acatando o reajuste salarial dos professores, assim como a maioria dos prefeitos do Maranhão.
Inconformados, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) repudiaram publicamente a atitude do prefeito que vem descumprindo as leis.
Publicado em 27 de março de 2015 às 6:59 | Comentar
O prefeito de Bacabal, Zé Alberto Veloso, deve uma explicação a cerca dos desmandos na Saúde do município
A população de Bacabal está revoltada com um caso ocorrido no último sábado e que chocou a todos: a morte prematura de dois bebês gêmeos por negligência médica.
A situação da Saúde Municipal é lamentada por todos, até mesmo por aqueles que não necessitam de atendimento público. A irresponsabilidade por parte da Prefeitura de Bacabal, administrada pelo prefeito Zé Alberto (PMDB), é tanta que põe em risco a vida de inocentes e acabou vitimando dois recém-nascidos.
As imagens que você vai ver abaixo são chocantes e mostram o desabafo de um pai que perdeu os filhos pela calamidade na Saúde pública.
Desdobramentos
O médico que estava de plantão não teve o nome revelado mas, segundo informações de terceiros, ele já foi afastado do Hospital Materno Infantil.
A Secretária Municipal de Saúde, Márcia Regina Sousa Batista, se pronunciou dizendo que o caso está aos cuidados da Justiça. E de fato, o Ministério Público, através da promotora Klícia Meneses, já iniciou o processo investigatório.
A população de Bacabal pede o afastamento da secretária Márcia, uma vez que a pasta administrada por ela tem deixado a Saúde municipal de Bacabal ainda mais calamitosa. Ela também já foi secretária em Barra do Corda e seu histórico não é dos melhores.
Publicado em 26 de março de 2015 às 21:13 | Comentar
O juiz Douglas de Melo fixou multa diária de R$ 10 mil, por cada banco, em caso de descumprimento da decisão
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou a cinco bancos a imediata suspensão de cobranças de débitos a aposentados, pensionistas e servidores estaduais e municipais com renda de até três salários mínimos, oriundos de saque, empréstimos e crédito obtidos por meio de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Impede também a negativação desses consumidores junto a qualquer cadastro do sistema de proteção ao crédito como SPC, SERASA e afins.
A decisão liminar antecipatória de tutela foi concedida ontem (25) pelo magistrado, na ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Estadual, contra os bancos BMG S.A., Daycoval, Bonsucesso, Industrial do Brasil e PAN Americano.
Segundo os defensores, a medida visa a combater ilegalidades e reparar danos a esses consumidores que contrataram cartões de crédito com reserva de margem consignável, acreditando terem celebrado um empréstimo consignado, o que gerou sérios prejuízos financeiros a essas pessoas.
Na liminar, o magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil, por cada banco, em caso de descumprimento de qualquer item da decisão, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores. Além do pagamento da multa, os réus também estão sujeitos a outras sanções, como a suspensão de fornecimento de produtos ou serviços e suspensão temporária de atividade.
Os bancos têm 15 dias para responderem a ação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos apresentados pelo Nudecon.
Douglas de Melo Martins também determinou que os bancos retirem o nome dos consumidores, de qualquer cadastro negativo do sistema de proteção ao crédito, em decorrência de dívidas referentes ao cartão de crédito com reserva de margem consignável, até o julgamento da ação civil pública. Devem, ainda, suspender imediatamente a comercialização do cartão de crédito com reserva de margem consignável, sob qualquer forma, até julgamento da ação.
Os bancos terão que comprovar junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no prazo de 30 dias, o cumprimento das ordens do juiz, mediante a apresentação de prova documental que possibilite a constatação do cumprimento de todas as obrigações impostas na decisão.
A ação civil pública (nº 108732015), com pedido de liminar antecipatória de tutela, foi proposta pelos defensores públicos estaduais Jean Carlos Nunes Pereira e Marcos Vinícius Campos Fróes.
Publicado em 26 de março de 2015 às 19:06 | Comentar
O desembargador Cleones Cunha, relator do processo, entende que o pagamento do benefício desrespeita o caráter contributivo que a Constituição Federal exige
Em decisão tomada nesta quinta-feira (26), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou a concessão de pensão vitalícia de 10 salários mínimos à viúva de ex-prefeito do município de Loreto, Demerval Coelho Silva. Dessa forma a pensionista e ex-primeira dama, Joana Martins Coelho perde o benefício.
Mas não se trata de um caso específico. Para o TJMA é inconstitucional a Lei Municipal nº 17/1997, que concede pensão vitalícia em decorrência da morte de ex-gestores municipais.
Inconformada com a determinação judicial, a pensionista interpôs recurso junto ao TJMA, alegando que deve ser reconhecida a existência do direito adquirido com a promulgação da legislação municipal, que seria de natureza assistencial e não previdenciária, deixando, assim, de exigir a comprovação de contribuição e de fonte de custeio para a concessão da pensão.
O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, frisou que os tribunais superiores já se manifestaram sobre a inconstitucionalidade das leis que concedem esse tipo de benefício, diante da ausência de previsão constitucional. Em seu voto, magistrado citou também o fato de a Lei não fazer referência sobre a forma de custeio do benefício.
Para o desembargador, o pagamento do benefício previdenciário a título de pensão vitalícia sem vinculação ao Regime Geral de Previdência Social e Fundo de Aposentadoria e Pensões instituído pela Lei Municipal 01/95, desrespeita o caráter contributivo que a Constituição Federal exige.
Para tristeza dos milhares de usuários do transporte coletivo de São Luís, as passagens de ônibus ficarão mais caras a partir do próximo domingo (29).
