A partir de 20 do próximo mês, o governo estadual fará reduções nos valores de algumas taxas cobradas no Detran. Por meio de suas redes sociais, o governador Flávio Dino anunciou que a placa do carro que custa atualmente R$ 150 passará a custar R$ 116.
A redução é maior ainda para a placa da moto que custa agora R$ 116 e passará a partir de 20 de março R$ 68.
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 12 de fevereiro, o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.
A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida.
Os bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$ 1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos.
Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) visando à realização da obra.
O edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.
LICITAÇÃO – Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. “Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade”, afirmou Elisabeth Mendonça.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados.
Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.
“Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia”, declarou a representante do MPMA.
Na decisão, o juiz titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, destaca que, pela documentação apresentada pelo MPMA, há fortes indícios de fraude, pois “o próprio edital encontra-se eivado de irregularidades, contrariando as disposições previstas na Lei 8.666/93, além de impedir/dificultar a participação de outras empresas no certame”.
Só pode ser piada. O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis emite nota de repúdio contra a imprensa e contra a Justiça. Isso mesmo! Os empresários acham que foi montada uma campanha difamatória contra a categoria de revenda de combustíveis.
O que os empresários esquecem é que foi preciso um movimento conjunto dos órgãos de fiscalização, da mídia e da sociedade civil organizada para que os preços praticados nos postos de São Luís fossem dentro do que determinou a agência reguladora.
Injustiçados são os consumidores que sem muita opção, ficaram a mercê da decisão de cada empresário e sua “consciência” de ditar o valor do seu produto.
Vale lembrar que mesmo com a decisão judicial, em muitos postos os valores ainda estão fora da realidade. O motivo é que a Justiça ainda não conseguiu notificar todos os 244 postos que existem na Região Metropolitana de São Luís.
Segue a nota de repúdio do sindicato:
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão vem a público repudiar a campanha difamatória que algumas entidades oficiais e veículos de comunicação vêm fazendo com o objetivo claro de incitar a opinião pública contra a categoria de revenda de produtos derivados de petróleo no estado.
Lamentamos as acusações genéricas e infundadas que demonstram desconhecimento da regulação desse mercado complexo, denigrem a imagem institucional dos revendedores e diminuem a dignidade dos empresários do setor que contribuem com o Brasil e o Estado do Maranhão ao gerar larga parte dos impostos que os mantêm, além de emprego e renda para milhares de cidadãos.
O Sindcombustiveis-MA repudia veementemente a criminalização fácil dos empresários neste momento grave em que o país passa por grandes ajustes fiscais e tributários.
Temos a certeza de que a Justiça será feita, o funcionamento do livre mercado restabelecido e as acusações e erros interpretativos devidamente esclarecidos e rejeitados, visto a convicção de que o Poder Judiciário fará julgamento justo, ético e isento de vieses políticos e econômicos.
Por fim, reafirmarmos que não interferimos nas relações de mercado, não orientamos, sugerimos ou determinamos preços e outras condições comerciais de associados em respeito e zelo à livre iniciativa e concorrência.
A DIRETORIA
Os técnicos do Conselho Nacional de Justiça já se encontram em São Luis para trabalharem em cima de uma investigação que está sob total segredo judicial.
Até então, a vinda dos técnicos seria para praticarem uma simples correição de rotina realizada nos Tribunais com o intuído de melhorias no desenvolvimento dos trabalhos relacionados aos andamentos dos processos que circulam nos órgãos da casa.
Acontece que o Blog foi informado de que os técnicos vieram ao Maranhão por um motivo bem diferente do divulgado pelo Tribunal. O CNJ poderia está investigando atos de irregularidades praticados por alguns diretores daquela instituição. Atos estes, que já foram amplamente divulgados por outros Blogs.
A coisa parece, de fato ser grave, devido ao processo de correição designado para o Maranhão não possuir qualquer tipo de informação em relação ao principal objetivo das investigações.
Segundo o presidente do SINDJUS, Anibal Lins o sindicato apenas foi convidado para, além de participar da correição, colaborar com informações que possam ajudar o CNJ a realizar um trabalho que estaria sendo feito especificamente aqui no Maranhão.
O certo é que, “a cobra está fumando” para as bandas do Palácio da Justiça do Estado.
SIMPLES ASSIM
O PCdoB do Maranhão começou neste último fim de semana a discutir estratégias para as eleições municipais de 2016.
O objetivo central do PCdoB em 2016 será garantir que as forças que derrotaram o grupo da ex-governadora Roseana Sarney e de seu pai, José Sarney, possam vencer as eleições em grande parte dos municípios do estado.
“É preciso dar capilaridade ao projeto político liderado por Flávio Dino, e isto passa, também, pela eleição de uma quantidade grande de aliados para prefeituras dos municípios”, disse Egberto Magno, vice-presidente estadual do PCdoB.
O PCdoB pretende que, em cada município, seja escolhido o candidato ou candidata que reúna as melhores condições de vitória. Ou seja, sendo de partido da base de sustentação, quem pretender ser candidato tem legitimidade, mas deve contar com o apoio dos demais partidos. “Essa construção se dará nos municípios com base nas orientações da direção estadual, que coordenará essa discussão. Porém, isto somente será definido após outubro, quando terminar o prazo de filiação para candidaturas”, disse o dirigente.
A executiva do PCdoB apontou para a criação de um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) que centralizará o mapeamento e levantamento de dados sobre as condições de disputa nos 217 municípios do estado. O GTE terá a incumbência de sistematizar as informações municipais, municiando a direção estadual na definição das candidaturas e alianças nos municípios.
“O PCdoB é contra o exclusivismo. Onde tiver em melhores condições, terá candidato; onde outro nome, de outro partido da base aliada reunir melhores condições, nós apoiaremos com muita honra. Para ter nosso apoio não é necessário que seja do PCdoB”, concluiu Egberto Magno.
O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) a ser constituído também terá a responsabilidade de analisar os pedidos de filiação para candidaturas, submetendo suas opiniões à direção estadual, instância partidária que tomará as decisões definitivas.
As definições do rumo do PT no Maranhão após a vitória do governador Flávio Dino (PCdoB) passará necessariamente pelas negociações do partido para 2016. Ao contrário do que se vinha especulando colocando como quase certo a ida dos petistas para base aliada de Dino, o PT quer ganhar espaços nas eleições do próximo ano.
O partido adia todo mês a reunião que discutiria se a legenda entra ou não para base de Flávio. Até os petistas que sempre quiseram Dino como governador deram uma recuada nessa decisão.
A ideia é negociar o apoio do PT já casado com os rumos de 2016. Apesar de haver teses que defendem candidatura própria, o que os petistas querem é uma coligação que a sigla tenha destaque na chapa que receberá o apoio do governador. Provavelmente na chapa da candidatura a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).
Talvez seja por isso que até o vice-presidente estadual da legenda, Augusto Lobato, colocou o pé no freio e deixou de defender abertamente a ida do PT para base de Dino. No próximo mês os petistas dizem que se reunirão, mas para discutir dívidas de campanha de 2014. Alianças de rumos de 2016 caminharão juntos e as discussões deverão ter início somente em abril.
A partir de 1º de fevereiro de 2015, os servidores públicos do Maranhão já contam com novo vencimento implantado pelo governo Flávio Dino. São 24.820 servidores (entre ativos e inativos) que receberam reajuste relativo ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Estado do Maranhão. A maior parcela do benefício está sendo concedida pela nova administração, na qual o funcionalismo receberá aumento que varia entre 16% e 64%.
Somente com o pagamento dos servidores ativos do Estado, o Tesouro Estadual passará a investir anualmente na economia maranhense quantia superior a R$ 153 milhões. Com os servidores inativos remunerados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o montante aumenta em R$ 50 milhões ao ano.
A vitória dos servidores públicos, que têm seus direitos a progressão garantidos desde os primeiros dias da nova administração, foi destacada pelo governador Flávio Dino. Em reunião com o secretário de Gestão e Previdência (Felipe Camarão), Casa Civil (Marcelo Tavares) e Articulação Política e Assuntos Federativos (Márcio Jerry), o governador ressaltou o trabalho realizado por toda a equipe do Governo do Maranhão para possibilitar que esse avanço fosse realizado desde os primeiros dias de Governo.
“São benefícios aos servidores públicos, mas que representam um forte incremento na economia maranhense. Os mais de 24 mil beneficiados vão fazer com que mais dinheiro circule em nosso estado, e isso também é fator de desenvolvimento, gerador de emprego e renda em todos os setores,” analisou Flávio Dino.
A concessão do aumento aos servidores do Estado, segundo ele, foi possível a partir do entendimento da equipe da administração, que colocou a garantia dos direitos ao funcionalismo público como tema prioritário desde os primeiros dias de Governo. Valorizar os servidores foi uma das estratégias utilizadas para garantir a melhoria dos serviços públicos à população e incrementar a economia maranhense.
“A implantação desta etapa do plano de cargos, carreiras e salários é uma vitória. Nós, como sindicato, enxergamos esse ato como de extrema importância porque isso vai repercutir na vida dos servidores e em toda a economia do estado. Além disso, é uma demonstração do compromisso, respeito e responsabilidade do governador”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão, Cleinaldo Lopes, ao explicar que entende a conquista como um grande passo.
O sindicalista também ressaltou a postura do governo Flávio Dino, que pôs em prática as tratativas da mesa de negociações. “Podemos realmente confiar na palavra do governo, que cumpriu o acertado na mesa de negociação. Estamos num novo momento, de valorização”, completou.
A diminuição com gastos excessivos e desnecessários ao funcionamento da máquina pública com sua verdadeira função, que é promover serviços públicos de qualidade à população, também foi fundamental para que o Governo do Estado pudesse planejar com agilidade a concessão do aumento aos servidores.
Os benefícios salariais concedidos a 73.037 servidores públicos pelo Governo Flávio Dino, já no mês de fevereiro, causam impacto positivo na vida das famílias dos servidores públicos estaduais de todo o Maranhão. Ao todo, em 2015 serão mais de R$ 440 milhões injetados na economia maranhense através de aumento nos vencimentos do funcionalismo através da implantação da maior parcela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e de progressões concedidos pela nova administração.
Além da implantação da parcela mais significativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Estado, o governo também garantiu aumento a outras categorias. A progressão de 11 mil professores (R$ 32,7 milhões), a implantação do novo piso salarial do magistério (R$ 200,7 milhões), reajuste do salário mínimo nacional (R$ 6,9 milhões) e o reajuste dos celetistas da EMARHP (R$ 6,5 milhões) somam o conjunto de benefícios concedidos em 2 meses aos servidores.
“O nosso reajuste o governo cumpriu sem titubear. Essa medida é importante porque resgata o que a categoria dos servidores públicos vem reivindicando há muito tempo. Esse primeiro passo mostra o gesto democrático do governo, que vem dialogando permanentemente com todos os sindicatos”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, ao elogiar a iniciativa do governo.
Como era de se esperar, a mídia nacional já começou a investigar o passado dos parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Câmara Federal. A bola da vez foi o deputado maranhense Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Casa, e que está no exercício de presidente até hoje.
A revista Isto é traz uma reportagem mostrando que o vice-presidente da Câmara tem processos até no Supremo Tribunal Federal (STF). A atenção da mídia nacional é o ônus que Maranhão tem que aguentar de ter conseguido espaço de destaque na nova mesa da Casa.
Veja reportagem:
O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) era um parlamentar sem muita visibilidade em Brasília e com atuação discreta na área de educação. No domingo 1º, entretanto, ele se elegeu para o segundo cargo mais importante da Casa, o de vice-presidente da Câmara. Além do prestígio adquirido e da possibilidade de influenciar diretamente em decisões políticas importantes, Maranhão atrai para si também as atenções sobre sua conduta e seu passado. O cenário não é dos mais favoráveis.
O vice-presidente é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos por suposta prática de crimes de ocultação de bens e participação no esquema de lavagem de dinheiro. ISTOÉ teve acesso aos processos, que narram as possíveis relações do parlamentar com o doleiro Fayed Traboulsi, preso no final de 2013 sob suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão que teria movimentado R$ 300 milhões em um ano e meio.
O processo de Fayed tramitava na vara criminal de Brasília e possui mais de mil páginas. Entre sigilos fiscais e telefônicos quebrados pela Justiça de primeira instância, constam ligações e conversas com Waldir Maranhão. As provas colhidas contra o doleiro na Operação Miqueias, da Polícia Federal, agora fazem parte dos inquéritos que investigam o parlamentar.
Uma das principais linhas de apuração é a possível relação do atual vice-presidente com empresas fantasmas sediadas no Maranhão e que abasteciam o esquema de lavagem de dinheiro capitaneado pelo doleiro.
A quadrilha de Fayed também operava desviando recursos de fundos de pensão nos Estados e municípios. A defesa do parlamentar pediu que o STF mantivesse os processos em sigilo, mas apenas dados fiscais e contábeis dos investigados e das empresas citadas fazem parte dos anexos em segredo de Justiça. Os desdobramentos do caso representam uma preocupação real para o número 2 da Câmara.
A visibilidade do cargo arrastou o ex-deputado André Vargas (sem partido- PR) para um escândalo de corrupção sob acusação também de relações com um doleiro, Alberto Youssef. Apesar dos precedentes, Maranhão afirma que nada teme. “Estou absolutamente tranquilo. É muito importante que qualquer dúvida sobre a conduta de um homem público seja esclarecida. O meu desejo é que a verdade prevaleça”, jura ele.
É de se estranhar a posição da esposa do holandês, Maria Rawi, morto em um veleiro em São Luís. Ela foi filmada em um bar na Avenida Litorânea e parecia bem alegre e descontraída. Nem parece aquela mulher que apareceu na televisão reclamando não ter assistência no Maranhão. Detalhe, esse vídeo foi feito antes da prisão de dois suspeitos que a própria holandesa reconheceu como sendo os assassinos de seu marido.
Veja o vídeo:
Há um certo exagero de muitas pessoas em dizer que a Prefeitura de São Luís não deveria destruir os quiosques do Portinho na área do Desterro porque estavam ali trabalhadores ganhando o pão de cada dia.
Não é bem assim! Há 10 anos que muitos “trabalhadores” construíram ali espaços para venda de bebida e assim fazendo um espaço de laser. Mas não ficou assim na prática.
Essa área do Portinho – conhecida por muitos como inferninho – reunia tudo que não é legal: venda de drogas, jogos de azar em máquinas de caça níquel, prostituição infantil e muita violência.
O poder público demorou muito a reagir. Foram 10 anos. Foram 50 mortes violentas nessa área. O local até se transformou em uma cracolândia.
A atitude da Prefeitura foi correta e deve se expandir para outros locais como o “como em pé” (quiosques) da Praça João Lisboa e também os “bares” do Anel Viário, que não difere em muito do que foi derrubado pela Blitz Urbana no Desterro.