
As denúncias de que salários de funcionários das empresas que prestam serviço para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) estavam sendo reduzidos levou a uma manifestação do Governo do Estado.
Por meio de nota oficial, a SES reafirmou que os vencimentos não podem ser reduzidos, conforme portaria 02/2015. Na nota foi mostrado ainda que houve superfaturamento nos contratos que chegou a 30%.
Segundo auditoria da Secretaria de Transparência e Controle, os contratos feitos na gestão de Ricardo Murad com as empresas Bem Viver, ICN e Idac tem indícios de superfaturamento nos contratos de 25% a 30%.
Segue a nota:
Sobre a Portaria Conjunta SES/STC Nº 002/2015, de 6 de fevereiro de 2015, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:
- A Portaria estabelece no Art. 3º que as entidades com contratos, convênios e termos de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde não poderão reduzir postos de trabalho ou o valor das remunerações;
- Caso seja formalizada denúncia por parte de funcionário sobre eventual redução em seus salários junto à Secretaria de Estado da Saúde serão adotadas providências e, caso constatado o fato, serão aplicadas sanções contratuais e legais previstas ao respectivo instituto;
- Por fim, informa que a portaria foi editada devido aos resultados preliminares de auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle nos contratos de serviços e fornecedores dos Institutos ICN, Bem Viver e Idac apontarem indícios de superfaturamento da ordem de 25% a 30%.