O juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, vai realizar, nesta sexta-feira (21), uma inspeção na nova unidade prisional da capital, o presídio São Luís 3.
A vistoria vai acontecer a partir das 8h30min e contará com a presença de representantes de órgãos públicos e entidades representativas. A finalidade é verificar a aplicação das rotinas carcerárias, as condições estruturais e realizar conversas com presos em regime provisório.
De acordo com o juiz, a atividade faz parte das competências da unidade judicial. Ele destaca que o Poder Judiciário do Maranhão tem contribuído de forma positiva para a melhoria da gestão prisional. “Ao longo dos últimos anos o Judiciário maranhense se organizou para realizar na esfera da execução penal a boa performance que hoje ostenta no cenário nacional, inclusive exportando boa práticas para outros estados, a exemplo da unidade de monitoramento”, afirma.
Fernando Mendonça ainda destaca que a fiscalização permite melhor acompanhamento dos trabalhos, bem como aferir se o mesmo acontece de acordo com as normas vigentes. “É importante essa visita aos presídios periodicamente para que se verifique se realmente as disposições que a Lei de Execuções Penais impõe aos órgãos administrativos estão sendo cumpridas na sua integralidade”, explica.
De acordo com o magistrado, além da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA e da Secretaria de Administração Penitenciária, devem participar da inspeção o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Penitenciário, o Conselho da Comunidade, o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e representantes do Observatório da Violência.