A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) intermediou proposta de acordo que resultará na liberação, por parte do Banco do Brasil, de recursos da área da saúde para 163 municípios maranhenses.
O repasse está suspenso desde o mês de julho devido a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o BB com o objetivo de impedir que as verbas federais repassadas pela União ao Fundo Estadual de Saúde fossem desviadas no momento do seu envio/pagamento para as Prefeituras enquadradas no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade).
O não repasse dos recursos por parte do Banco do Brasil está ocasionando sérias dificuldades financeiras a estas cidades maranhenses. “Devido a tal situação, não poupamos esforços, através do setor jurídico da entidade, para resolver este impasse visando não mais prejudicar os municípios. Acreditamos que, até o fim deste mês, o pagamento dos recursos estará sendo feito”, afirmou o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).
No último dia 13, durante videoconferência realizada na sede da superintendência regional do Banco do Brasil, em São Luís, o setor jurídico da Federação intermediou,
junto aos representantes do MPF e BB o seguinte acordo: para não mais continuar prejudicando financeiramente os municípios e suas populações, a instituição bancária formalizará convênios com as 163 Prefeituras para que as mesmas possam emitir boleto de cobrança das suas produções mensais (AIHs) para pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde e, desta forma, receber os recursos oriundos da União e repassados ao FES.
A proposta, além do Ministério Público Federal e Banco do Brasil, foi aprovada por representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da Controladoria Geral da União.
Tal medida, de acordo com o que ficou definido durante a reunião, continuará sendo adotada pelo BB até que a instituição bancária modifique ou altere o seu sistema de travas visando permitir que o mesmo aceite mais de uma transferência de recursos entre entes governamentais.
De acordo com o jurídico da Famem, a superintendência regional do Banco do Brasil já está se movimentando no sentido de executar o acordo junto as Prefeituras,
as quais devem imediatamente procurar a superintendência da instituição bancária ou mesmo as agências locais para a devida formalização do supracitado convênio.
Informações detalhadas sobre o assunto também podem ser obtidas através do telefone 3215 4900 (superintendência regional do BB).
Municípios beneficiados:
AFONSO CUNHA
AGUA DOCE DO MARANHAO
ALCANTARA
ALDEIAS ALTAS
ALTAMIRA DO MARANHAO
ALTO ALEGRE DO MARANHAO
ALTO ALEGRE DO PINDARE
ALTO PARNAIBA
AMAPA DO MARANHAO
AMARANTE DO MARANHAO
ANAJATUBA
ANAPURUS
APICUM-ACU
ARAGUANA
ARAIOSES
ARAME
AXIXA
BACABEIRA
BACURI
BACURITUBA
BARAO DE GRAJAU
BELA VISTA DO MARANHAO
BELAGUA
BENEDITO LEITE
BEQUIMAO
BERNARDO DO MEARIM
BOA VISTA DO GURUPI
BOM JARDIM
BOM JESUS DAS SELVAS
BOM LUGAR
BREJO
BREJO DE AREIA
BURITI
BURITI BRAVO
BURITIRANA
CACHOEIRA GRANDE
CAJAPIO
CAJARI
CAMPESTRE DO MARANHAO
CANDIDO MENDES
CANTANHEDE
CAPINZAL DO NORTE
CEDRAL
CENTRAL DO MARANHAO
CENTRO DO GUILHERME
CENTRO NOVO DO MARANHAO
CIDELANDIA
CONCEICAO DO LAGO-ACU
DAVINOPOLIS
DUQUE BACELAR
FEIRA NOVA DO MARANHAO
FERNANDO FALCAO
FORMOSA DA SERRA NEGRA
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
FORTUNA
GODOFREDO VIANA
GONCALVES DIAS
GOVERNADOR ARCHER
GOVERNADOR EDISON LOBAO
GOVERNADOR EUGENIO BARROS
GOVERNADOR LUIZ ROCHA
GOVERNADOR NEWTON BELLO
GRACA ARANHA
GUIMARAES
HUMBERTO DE CAMPOS
ICATU
IGARAPE DO MEIO
IGARAPE GRANDE
ITAIPAVA DO GRAJAU
ITINGA DO MARANHAO
JATOBA
JENIPAPO DOS VIEIRAS
JOSELANDIA
JUNCO DO MARANHAO
LAGO DO JUNCO
LAGO DOS RODRIGUES
LAGO VERDE
LAGOA DO MATO
LAGOA GRANDE DO MARANHAO
LAJEADO NOVO
LIMA CAMPOS
LORETO
LUIS DOMINGUES
MAGALHAES DE ALMEIDA
MARACACUME
MARAJA DO SENA
MARANHAOZINHO
MATA ROMA
MATINHA
MATOES
MATOES DO NORTE
MILAGRES DO MARANHAO
MIRADOR
MIRINZAL
MONCAO
MONTES ALTOS
MORROS
NINA RODRIGUES
NOVA COLINAS
NOVA IORQUE
NOVA OLINDA DO MARANHAO
OLHO D’AGUA DAS CUNHAS
OLINDA NOVA DO MARANHAO
PALMEIRANDIA
PASSAGEM FRANCA
PASTOS BONS
PAULINO NEVES
PAULO RAMOS
PEDRO DO ROSARIO
PERI MIRIM
PERITORO
PINDARE MIRIM
PIRAPEMAS
PORTO RICO DO MARANHAO
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE MEDICI
PRESIDENTE SARNEY
PRESIDENTE VARGAS
PRIMEIRA CRUZ
RAPOSA
RIACHAO
RIBAMAR FIQUENE
ROSARIO
SAMBAIBA
SANTA FILOMENA DO MARANHAO
SANTA LUZIA DO PARUA
SANTA QUITERIA DO MARANHAO
SANTANA DO MARANHAO
SANTO AMARO DO MARANHAO
SANTO ANTONIO DOS LOPES
SAO BENEDITO DO RIO PRETO
SAO BERNARDO
SAO DOMINGOS DO AZEITAO
SAO DOMINGOS DO MARANHAO
SAO FELIX DE BALSAS
SAO FRANCISCO DO BREJAO
SAO FRANCISCO DO MARANHAO
SAO JOAO BATISTA
SAO JOAO DO CARU
SAO JOAO DO PARAISO
SAO JOAO DO SOTER
SAO JOSE DOS BASILIOS
SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
SAO PEDRO DA AGUA BRANCA
SAO PEDRO DOS CRENTES
SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
SAO ROBERTO
SATUBINHA
SENADOR ALEXANDRE COSTA
SENADOR LA ROCQUE
SERRANO DO MARANHAO
SITIO NOVO
SUCUPIRA DO NORTE
SUCUPIRA DO RIACHAO
TASSO FRAGOSO
TIMBIRAS
TRIZIDELA DO VALE
TUFILANDIA
TURIACU
TURILANDIA
URBANO SANTOS
VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Isadora Pinto
10 anos atrás
E desde quando esse Gil Cupim entende ou cumpre TAC? Então porque ele não cumpre o da PMSJR de nomear os pais de família aprovados dentro das vagas no concurso de 2011? É um cara de pau mesmo… Chega dá nojo!