Uma nova rodada de negociações entre o SINDEDUCAÇÃO e a prefeitura de São Luís aconteceu nesta quarta-feira, 27, na Promotoria de Justiça da capital.
Durante a reunião, houve anuência entre as partes sobre uma parcela dos 17 pontos de reivindicação dos professores. Continua o impasse sobre o reajuste e os direitos estatutários. O acordo ainda não foi assinado.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) acatou a proposta dos professores de constituir uma comissão entre SEMED, SINDEDUCAÇÃO e Ministério Público para acompanhar as ações de manutenção das escolas do município.
Concordou também em entregar aos professores, num prazo de 60 dias, um relatório descritivo das reformas feitas até então, e em 15 dias, um relatório sobre a construção de 13 creches e 4 escolas.
A SEMED se comprometeu ainda em realizar concurso público para professor até o fim de 2014, conforme exigido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público em 2013. Também ficou acordado que não haverá abertura de processo administrativo, sindicância, cível ou penal, nem mudança de lotação, como forma de retaliação aos professores grevistas.
Ainda este ano, a SEMED deverá lançar uma portaria regulamentando a mudança de lotação dos servidores como atribuição unicamente do seu setor de Recursos Humanos.
Ficam também suspensas as ações judiciais (de ilegalidade e reintegração de posse) impetradas contra o Sindicato.