O Ministério Público do Maranhão obteve na Justiça o bloqueio de valores da conta do município de Penalva para a garantia do fornecimento de alimentação enteral, bem como dos insumos necessários para a sobrevivência de uma menor de 18 anos portadora de paralisia cerebral.
De acordo com a decisão judicial, foram bloqueados R$ 2.838,80, a serem repassados para a representante da menor de 18 anos, e de mais R$ 20 mil, a título de multa, em razão de o município ter descumprido decisão anterior sobre o caso.
A pedido da promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini, a Justiça determinou, ainda, que o Hospital Municipal de Penalva designe médico habilitado para realizar perícia e emitir posterior laudo, a respeito da situação da paciente.
A promotora Cristiane Donatini informou que, em 20 de agosto, ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Penalva, Edmilson Viegas Reis, em decorrência do descumprimento da ordem judicial.