O Tribunal Regional Eleitoral aprovou, em sessão administrativa, a Resolução 8.557, de autoria do desembargador eleitoral Eduardo Moreira, que dispõe sobre o julgamento dos requerimentos de registros de candidaturas para as eleições deste ano. A partir de agora, será realizado na forma dos artigos 44 a 54 da Resolução TSE nº 23.405/2014, em que cabe ao relator divulgar, mediante afixação em mural nas dependências do TRE-MA, a relação dos processos que irá julgar.
“Isto vai dar uma celeridade enorme e sem dúvida o Maranhão deverá ser o primeiro estado a cumprir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral”, garante o desembargador eleitoral Eduardo Moreira.
Na ocasião, também foi aprovada a Resolução 8.556, que altera a primeira altera o artigo 56 do Regimento Interno do Regional, acrescentando ao seu caput o inciso XX: “deferir, monocraticamente, registro de candidatura e aprovar, desde que sem ressalvas, a prestação de contas de campanha, durante o período eleitoral, se e somente se houver parecer favorável do Ministério Público Eleitoral”.
O relator poderá deferir monocraticamente o requerimento de registro de candidatura (RRC) sem impugnação ou sem notícia de inelegibilidade formalizada nos autos, e desde que haja parecer favorável ao deferimento da candidatura emitido pelo Ministério Público Eleitoral.
O relator poderá homologar a renúncia de candidatura. Essas decisões serão publicadas em sessão de julgamento, passando a correr dessa data o prazo para a interposição dos recursos cabíveis. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente intimado da decisão monocrática em sessão de julgamento.
A publicação dessas resoluções levou em consideração o que determina o artigo 54 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, além de considerar a quantidade de processos autuados e distribuídos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, relativos ao registro de candidatos às Eleições 2014 e a exiguidade dos prazos para o julgamento desses feitos.
Todos os pedidos de registros, apresentados até o dia 5 de julho de 2014, inclusive os impugnados, devem estar julgados e as respectivas decisões publicadas até o dia 5 de agosto.
fonte: G1 MA
new balance 574
10 anos atrás
革カッターはこれらの製品の仕事を運ぶの担当者です。雲のタグ： 造園、造園によってコロラド州 SpringsKnowledge を含む壊れたあなたのフィート: Alan 正味額 |2013 年 11 月 7 日明らかに最も一般的な状態ながら痛みを伴う壊れたつま先の高い。
new balance 574 http://www.wood-step.dk/speem/newbalance/index.html