O ex-prefeito Jomar Fernandes, de Imperatriz, foi condenado ontem (1º) à perda dos direitos políticos durante três anos e ao pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida como gestor municipal. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão.
Fernandes foi condenado por violação aos princípios administrativos em razão de atos para promoção pessoal, referentes à fixação de outdoors em vários pontos da cidade, com a seguinte mensagem:“O que merece um prefeito que cuida das crianças da sua cidade? Ser eleito prefeito amigo da criança! Prêmio Fundação Abrinq ao prefeito Jomar Fernandes”.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do Maranhão.
Para o relator do processo no TJMA, desembargador Kleber Carvalho, o dano não é elemento indispensável para a configuração do ato de improbidade, servindo apenas para justificar uma penalidade a mais.
O magistrado entendeu que houve dolo (intenção) genérico do administrador no ato, que representa ato de improbidade por violação de princípios constitucionais, consistente no ato de promoção pessoal utilizando recursos do município.
“Ficou muito claro, a meu ver, que a intenção do administrador foi de fato realizar uma certa promoção pessoal, notadamente em se tratando de ano eleitoral”, avaliou.
Fonte: Gilberto Léda